A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) para, literalmente, colocar os pontos nos “is”. O tema da conversa com jornalistas girou em torno do pedido de tropas federais feito por três candidatos majoritários de João Pessoa. Os autores foram Ruy Carneiro (Podemos), Luciano Cartaxo (PT) e Marcelo Queiroga (PL). Os três alegam dificuldades para entrar nas comunidades por causa de ameaças supostamente feitas por traficantes.
A denúncia foi protocolada na semana passada com pedido para que fosse garantido aos postulantes “escolta” para entrar nas comunidades. A alegação, como o dito na propaganda eleitoral dos três, é que grupos ligados ao tráfico estariam trabalhando pela reeleição do prefeito Cícero Lucena (PL). Os dois pedidos formulados (um por Ruy e outro coletivo) foram rejeitados em conjunto pelos juízes eleitorais de João Pessoa. Motivo: segundo a legislação, não é papel da Justiça Eleitoral dar suporte à segurança pessoal dos postulantes ou dos eleitores. Isso cabe às forças de segurança do Estado. Ou seja, às polícias Civil e Militar.
Na coletiva, a magistrada chamou a atenção para o fato de que os candidatos são assessorados por advogados excelentes e que, por isso, fica claro que eles não podem alegar desconhecimento da regra. Ao TRE e aos juízes eleitorais cabe garantir a segurança do processo eleitoral. Isso quer dizer que tropas federais devem ser convocadas apenas quando necessário para garantir a segurança no transporte das urnas, no dia da votação, etc. A segurança individual dos postulantes que alegam dificuldade para entrar nas comunidades deve ser providenciada pela Polícia Militar, desde que previamente informada sobre os problemas eventualmente existentes.
Este recado dado pela magistrada, agora, foi o mesmo dito em reunião com os candidatos no último sábado (14). Trocando em miúdos, a preocupação do TRE surge do fato de o órgão estar sendo usado por grupos políticos interessados em desgastar a imagem do prefeito. O entendimento na Justiça Eleitoral, por ora, é de que não existem ainda os elementos básicos para o pedido de tropas federais em João Pessoa. E se eles vierem a existir, não será para garantir a mobilidade de Ruy, Cartaxo e Queiroga. Bem explicado, o resumo do imbróglio é este.
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