O Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a efetividade na aplicação das emendas parlamentares destinadas à área da saúde, na Paraíba. O trabalho será coordenado pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Janaína Andrade, que enviou nesta semana ofícios aos deputados federais, estaduais, senadores e aos vereadores de João Pessoa, convidando a todos para uma reunião prevista para o dia 31. O objetivo do encontro, segundo ela, é levar informações qualificadas para que os legisladores possam destinar recursos de maneira eficiente para a saúde nos municípios paraibanos.
O tema foi abordado, inclusive, durante visita do presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (Avante), e do líder do governo na Casa, Bruno Farias (Cidadania), ao Ministério Público Federal. Eles receberam das mãos de Janaína Andrade e do procurador-chefe José Guilherme Ferraz, o convite para a reunião do próximo dia 31. O acompanhamento levará em conta aspectos como transparência relacionada ao processo de escolha dos investimentos e orçamentário financeiro; eficiência, no tocante aos prazos de execução e custos de controles associados; e efetividade, quanto aos reais benefícios gerados à população.
O montante a ser acompanhado não é pequeno. Em 2022, foram empenhados de recursos federais para a Paraíba aproximadamente R$ 40 milhões em emendas. Já dos recursos estaduais, foram empenhados valores superiores a R$ 10 milhões. Além de deputados (federais e estaduais), senadores e vereadores, participarão do encontro, que ocorrerá de forma híbrida (também com possibilidade telepresencial), representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público de Contas (MPC).
A procuradora Janaina Andrade ressalta a importância de disponibilizar o máximo de informações aos parlamentares acerca dos recursos destinados à área da saúde, a fim de que as tomadas de decisão deles sejam as mais eficazes possíveis. Ela destaca ainda que é importante disponibilizar informações aos parlamentares sobre os municípios com maiores carências financeiras nessa área, bem como sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, as necessidades e a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade, conforme estabelecido pelo artigo 17 da Lei Complementar 141/2012.
Além disso, segundo a procuradora, é necessário dar atenção à modalidade de transferência dos recursos, visto que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as emendas destinadas à área da saúde são, em sua maioria, executadas através do modelo fundo a fundo, sendo os fundos municipais os principais beneficiários dessas transferências.
“No tocante às transferências operadas via fundo a fundo, o parlamentar apenas indica o beneficiário do recurso, contudo, o objeto a ser financiado ou adquirido fica a cargo da escolha do gestor que irá realizar o dispêndio desse recurso, sem maior fiscalização por parte do governo federal”, explicou a representante do MPF, acrescentando que “de outra banda, em patamar bastante inferior, estão as transferências realizadas para instituições privadas sem fins lucrativos”.
Durante a reunião com os vereadores, o procurador-chefe José Guilherme Ferraz demonstrou preocupação com o destino final dos recursos advindos das emendas, apontando a necessidade de pactuações mais objetivas em relação ao benefício para a população. Isso para evitar, por exemplo, que o dinheiro seja usado para custeio, ao invés de financiar cirurgias. Há casos graves já denunciados pelo Ministério Público Federal, relacionados justamente à aplicação dos recursos pelas unidades de saúde.
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