Judiciário
MP de Contas pede ao TCE que obrigue o governo a apresentar cronograma de retorno das aulas nas escolas estaduais
18/06/2021 18:58
Suetoni Souto Maior
Escolas deverão funcionar de forma híbrida, com até 50% dos alunos de forma presencial. Foto: Tânia Rêgo/ABr

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedido medida cautelar para determinar ao governo da Paraíba a apresentação de cronograma para o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais e municipais. A demanda é direcionada ao secretário Estadual de Educação, Cláudio Benedito Silva Furtado. O argumento utilizado pelo procurador-geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto, é que o retorno das aulas já ocorre nas escolas privadas e o não retorno da escola pública quebra o princípio da isonomia.

“Ao tempo em que a rede particular de ensino já oferece aulas presenciais, a ausência de aulas desta natureza na rede pública de ensino pode ser vista como violação da isonomia, na medida em que não são disponibilizadas ao alunado da rede estatal condições equivalentes – de aprendizado e de estrutura educacional – àquelas postas aos alunos da rede privada, o que só agrava a elevada disparidade já existente entre as duas redes de ensino”, ressalta o texto da representação.

Santos Neto assegura, na representação, que o Ministério Público de Contas não ignora a situação crítica da pandemia na Paraíba. Pelo menos 8.316 pessoas morreram, no Estado, desde o início da pandemia. “O que se almeja aqui não é que ocorra a retomada das aulas presenciais da rede pública a qualquer modo, mas que a SEECT (Secretaria Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia) estabeleça um cronograma de retorno gradual, seguro e monitorado das aulas presenciais nas escolas da rede pública do Estado”, diz o texto da representação.

O MPC pede que a cautelar determine a apresentação do plano ou cronograma para o retorno das aulas presenciais nas “escolas das redes públicas estadual e municipais, devendo, para tanto, serem obviamente respeitados os protocolos sanitários aplicáveis – com vistas a garantir a segurança da comunidade acadêmica (alunos, professores e demais profissionais envolvidos no processo pedagógico), sob pena da aplicação de multa à autoridade estadual em caso de descumprimento das determinações”.

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