Executivo
Moraes marca para 22 de junho julgamento que pode deixar Bolsonaro ineleível por abuso de poder nas eleições
06/06/2023 07:53
Suetoni Souto Maior
Jair Bolsonaro promoveu reunião com embaixadores, na qual pôs em dúvida a segurança das urnas. Foto: Marcelo Casal Jr./ABr

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar inelegível por oito anos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As sessões dos dias 27 e 29 também foram reservadas para a mesma pauta. O ex-gestor é acusado de ter cometido abuso de poder político nas eleições de 2022, quando realizou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, para por em dúvida sem apresentar nenhuma prova o sistema eleitoral brasileiro.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente. Para o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve abuso de poder porque Bolsonaro não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições. Segundo o Ministério Público, Bolsonaro colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral sem apresentar provas e acusou, sem embasamento, as urnas eletrônicas de serem fraudadas.

Depois da reunião, partidos políticos e o próprio vice-procurador-geral eleitoral apresentaram representações e ações ao TSE pedindo que Bolsonaro fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet. O que foi acatado pelo tribunal. Ao longo do processo, a defesa de Bolsonaro tem alegado que a postura do ex-presidente não significa que ele seja contra as regras do jogo eleitoral e nem que ele atue contra a democracia.

Bolsonaro chegou a ser condenado em setembro do ano passado pelo TSE a pagar multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em razão da mesma reunião com embaixadores. O ex-presidente responde a outras 15 ações no TSE que podem, em último caso, torná-lo inelegível.

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