O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu nesta quarta-feira (14) um procedimento para apurar suposta omissão de autoridade policial no caso das agressões do médico João Paulo Souto Casado à ex-mulher. A decisão foi tomada após informações de que o condomínio onde o casal morava enviou imagens à Delegacia da Mulher 18 dias após as agressões registradas no ano passado. Apesar disso, segundo as denúncias, o caso não foi apurado.

A notícia de fato foi instaurada pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB). Nesse procedimento, a coordenadora do órgão, Cláudia Bezerra, determina diligências, entre as quais que seja oficiada a instauração da apuração à Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. A promotora de Justiça também expediu ofício, nesta quinta-feira (14), à coordenadora das delegacias da Mulher na Capital, solicitando que, no prazo de cinco dias, preste informações sobre a denúncia de agressão do médico João Paulo Souto Casado contra uma mulher.

O Ncap pede ainda que a Delegacia da Mulher identifique as autoridades policiais que receberam as ocorrências anteriores, bem como os procedimentos policiais que foram instaurados na época. Apesar de as agressões serem conhecidas pela autoridade policial desde o ano passado, apenas em agosto deste ano, a investigação foi iniciada.

As denúncias indicam que as agressões de Casado contra Rafaella Souza de Lima vêm ocorrendo desde 2020. Depois da grande repercussão do caso, a Delegacia da Mulher pediu a prisão preventiva do médico, mas ela foi rejeitada pela Justiça.

O que é uma NF
A “Notícia de Fato” é um procedimento extrajudicial (o Ministério Público instaura sem a necessidade de acionar os órgãos de Justiça) que busca coletar elementos mínimos para se iniciar uma investigação sobre determinado fato que chega ao conhecimento do MP. De acordo com a Resolução CNMP 174/2017, a NF deve ser apreciada no prazo de 30 dias, a contar do seu recebimento/instauração, podendo ser prorrogada uma vez por até 90 dias. A NF pode dar origem a outros procedimentos extrajudiciais e/ou judiciais.

Confira as imagens das agressões:

https://x.com/tatyanavaleria/status/1701037755688484915?s=20

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