A novela do concurso público de Bayeux ganhou mais um capítulo. Depois de a prefeita da cidade, Tacyana Leitão (PSB), suspender, por meio de decreto, a homologação do certame, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) contestou a decisão. A promotora do Patrimônio Público, Ana Carolina Coutinho Ramalho, entendeu que a medida seria o mesmo que “esvaziar o conteúdo de decisão judicial”, o que seria uma afronta direta à separação dos poderes.

A referência é a uma decisão da 4ª Vara Mista da cidade, que em abril deste ano já havia determinado a nomeação dos aprovados. A seleção ocorreu em 2024, ainda na gestão da antecessora da atual gestão, quando a prefeita era Luciene Gomes (Republicanos). Ana Carolina dise que a suspensão como medida que abre brecha para contratações temporárias, expediente classificado por ela como velho conhecido na política local e que a promotora não hesitou em classificar como “prática inconstitucional”.

Do lado da prefeitura, a justificativa foi protocolar: a decisão de suspender a homologação se baseia em supostas irregularidades apontadas por uma Comissão Orçamentária Especial e por processos em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Entre os problemas levantados, a ausência do curso de formação obrigatório para os agentes de trânsito e uma suposta “usurpação de competência” na assinatura da homologação.

A Procuradoria-Geral do Município negou que a decisão signifique, por ora, o cancelamento do concurso. Isso vai depender ainda da apuração dos indícios de irregularidades. Por conta disso, ainda não há informações sobre a devolução do valor das inscrições aos participantes.

O que não muda é que a novela vai continuar.

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