A família Bolsonaro encontrou uma nova justificativa para o processo de venda e tentativa de venda de joias fruto de presentes de autoridades internacionais, notadamente as de países do Oriente Médio. A alegação é a de que os bens se enquadram no conceito de itens personalíssimos e, por isso, poderiam ser incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento tem a formidável capacidade de convencer zero pessoas entre as que realmente interessam no caso. São as que estão na Polícia Federal (PF), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
A versão foi dada pelos filhos e depois adotada por Jair Bolsonaro, logo depois de a defesa do tenete-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e faz-tudo do ex-presidente, apontar que ele seguiu ordens superiores no comércio ilegal de joias e que teria entregue R$ 17 mil em dinheiro ao ex-mandatário. Mas fosse esse um jogo de oito erros, alguns deles saltariam aos olhos logo de cara. O argumento de que uma portaria editada no governo de Michel Temer (MDB), em 2018, incluiu as joias no rol de itens personalíssimos não vale por dois motivos: ato foi revogado pelo próprio Bolsonaro em 2021 e também por colidir com entendimento anterior do TCU.
O órgão de controle estabeleceu parâmetros sobre o que poderia ser considerado item personalíssimo ainda em 2016. Ou seja, a norma editada no último ano do governo de Michel Temer não teria validade. Isso porque o entendimento legal é que os únicos itens que podem ser incorporados ao acervo pessoal do presidente são os “de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros)” entregues como presentes por autoridades. A portaria de Temer, por isso, não teria validade neste caso, segundo o entendimento de juristas.
Mas este é apenas o último capítulo do contorcionismo argumentativo do ex-presidente para justificar o rolo das joias. No primeiro momento, ao retornar ao Brasil, a alegação era de completo desconhecimento do assunto. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade”, afirmou Bolsonaro em 4 de março, ao ser questionado sobre a tentativa de entrada de assessores da Presidência, no país, com um conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões sem que elas fossem declaradas à Receita Federal.
Depois veio à tona a informação de várias tentativas de Mauro Cid para recuperar as joias. O caso se tornou ainda mais comprometedores quando a Polícia Federal descobriu que elas seriam leiloadas nos Estados Unidos. Este caso não deu certo, porque a Receita Federal, que havia apreendido as joias, não aceitou liberá-las graciosamente. As investigações da PF, porém, já apontaram que presentes chegaram a ser colocados à venda em um leilão, em fevereiro deste ano, com valor estimado entre US$ 120 mil e US$ 140 mil.
Quando voltou ao Brasil, no final de março, Bolsonaro afirmou que os presentes não entraram “escondidos” no país. A declaração foi dada no Aeroporto de Orlando, nos Estados Unidos, para onde ele havia viajado ainda no fim do mandato. “Não sei por que esse escândalo todo. Vamos em frente. Nada foi extraviado, nada sumiu. Nada foi escondido. Ninguém vendeu nada. Acho que a questão desses três pacotes [de joias] está resolvida. Se eu tivesse pego escondido, ninguém teria conhecimento”, disse em 29 de março. Isso antes de vir à tona a recompra de um relógio pelo advogado da família, Frederick Wassef.
O advogado negou tudo e depois foi obrigado a admitir, já que o nome dele estava na nota de compra. Ele devolveu o produto a Mauro Cid, que cumpriu a determinação do TCU de devolver os produtos. As informações que surgem a cada dia, inclusive com a quebra dos sigilos de Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsolnaro, têm tornado as coisas cada vez mais cavilosas. O indicativo de confissão de Cid, por exemplo, pode levar o caso para muito além do que se conhece. O tempo para o ex-presidente está fechado, sujeito a trovoadas e, quem sabe, chave de cadeia.
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