O ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, anda fazendo coleção de condenações judiciais. Depois de ser enquadrado pela Justiça Federal, em outubro, com pena de três anos e nove meses de reclusão por desvios de verbas públicas, ele agora foi considerado culpado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, também, por improbidade administrativa. Betinho Campos, como é mais conhecido, não será preso, mas terá que pagar multa de quase R$ 1 milhão e está inelegível por oito anos, contados a partir do cometimento do ilícito.

O último julgamento foi o da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta segunda-feira (18), quando foi mantida a condenação por improbidade, arbitrada no primeiro grau. Além de Betinho Campos, a decisão abarca também o ex-secretário municipal de finanças, Paulo Rodrigues Lima, e o empresário Marconi Edson Lustosa Félix. A denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba aponta para o pagamento por obras e serviços não realizados, mediante a confecção de recibos falsos, sem que fossem confeccionados os procedimentos licitatórios pertinentes.

A decisão foi no julgamento da Apelação Cível, que teve a relatoria da desembargadora Agamenilde Dias. As penalidades aplicadas foram: ressarcimento ao município de Cacimba de Areia da quantia de R$ 908.000,00; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; pagamento de multa civil no valor correspondente do dano proporcional (R$ 302.666,66); e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta pelo período de 10 anos.

“As penalidades foram aplicadas de acordo com os termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a gravidade das condutas, a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente”, frisou a relatora do processo em seu voto.

Operação Dublê

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Cacimba de Areia, em outubro, por desvio de verbas públicas. A pena aplicada foi de três anos e nove meses de reclusão, substituída por duas medidas restritivas de direito, que consistem no repasse de R$ 13,5 mil a entidades sociais e na limitação de permanência do ex-gestor na sua residência aos fins de semana. O MPF recorreu da sentença para aumentar a pena.

A Justiça Federal também determinou que Betinho Campos deve perder o cargo público eventualmente ocupado; ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos; e deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 28 mil desviado em 2009.

O ex-gestor foi um dos alvos da Operação Dublê, da Polícia Federal e do MPF, deflagrada em 2012 para investigar um esquema de falsificação de notas fiscais para desvio de dinheiro público proveniente de recursos federais.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni