A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que amplia o número de parlamentares de 513 para 531. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada por Damião Feliciano (União-PB), visa ajustar a representação proporcional dos estados conforme os dados do Censo de 2022, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A votação resultou em 270 votos favoráveis, 217 contrários e uma abstenção. Entre os 12 deputados federais da Paraíba, apenas Cabo Gilberto Silva (PL) votou contra a medida. O projeto segue agora para análise no Senado Federal.

O relator Damião Feliciano destacou que o aumento de 18 cadeiras representa um acréscimo de apenas 3,5% no total de parlamentares, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos. Ele também ressaltou que, sem a aprovação da proposta, estados como a Paraíba poderiam perder cadeiras na Câmara e, consequentemente, recursos federais estimados em R$ 120 milhões anuais.

O impacto financeiro da criação das novas vagas é estimado em R$ 64,6 milhões por ano. Segundo a Direção-Geral da Câmara, o orçamento da Casa já comporta essa despesa adicional, especialmente a partir de 2027, quando a nova composição entrará em vigor.

O projeto aprovado também estabelece que futuras atualizações no número de cadeiras deverão ser baseadas exclusivamente em dados do Censo, auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pesquisas amostrais ou estimativas não oficiais não poderão ser utilizadas para esse fim. Além disso, governos estaduais ou partidos políticos poderão questionar judicialmente os resultados caso identifiquem inconsistências.

A proposta mantém as limitações constitucionais de que nenhum estado pode ter menos de oito deputados e que o estado mais populoso — atualmente São Paulo — deve ter, no máximo, 70 cadeiras. A redistribuição futura seguirá critérios semelhantes ao cálculo do quociente eleitoral.

Votação da bancada paraibana:

• A favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSD), Mersinho Lucena (Progressistas), Murilo Galdino (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (Podemos), Wellington Roberto (PL), Wilson Santiago (Republicanos)
• Contra: Cabo Gilberto Silva (PL)

A proposta agora aguarda deliberação no Senado, com expectativa de votação antes do prazo estipulado pelo STF, que é 30 de junho. Caso não seja aprovada até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição das vagas conforme os dados do Censo de 2022.

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