Judiciário
Maioria do Supremo segue Fachin e anula condenações contra Lula
15/04/2021 19:33
Suetoni Souto Maior
Ex-presidente Lula terá processos reanalisados pela Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu o voto do ministro Edson Fachin, nesta quinta-feira (15), e anulou as condenações proferidas pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula. Com isso, o petista mantém os direitos políticos. O entendimento teve o voto de oito dos 11 magistrados. Os magistrados ainda vão decidir se a vara competente para a análise dos casos é o Distrito Federal ou São Paulo.

Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido. A divergência em relação ao voto de Edson Fachin foi puxada pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele foi seguido por Marco Aurélio e Luiz Fux. Ou seja, foram três votos contrários.

A maioria dos ministros entendeu que havia equívoco no entendimento anterior, que permitiu à Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba atrair para si todos os processos que tivessem relação com a Petrobras, mesmo que por meio subjetivo. Em duas das quatro ações, casos conhecidos como tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, sentenças já confirmadas em instâncias superiores.

O caso do tríplex, inclusive, julgado pelo ex-juiz Sérgio Moro, foi o responsável pelo impedimento do ex-presidente nas eleições de 2018. Vale ressaltar, inclusive, que Lula ficou preso por mais de 500 dias em decorrência desta condenação. O ato contínuo disso é que Sérgio Moro foi escolhido para ministro da Justiça pelo presidente Jair Bolsonaro, na época, o principal favorecido pela não entrada do petista na disputa eleitoral. A denúncia de suspeição contra o magistrado, inclusive, foi aceita pela segunda turma do Supremo.

A decisão de Fachin que determinou a transferência dos processos para a capital do país havia sido tomada no dia 8 de março. Na semana seguinte, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao Supremo um recurso para restabelecer as condenações. Ao recorrer da decisão de Fachin, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo argumentou que a Lava Jato apontou crimes praticados no âmbito do esquema criminoso que pilhou a Petrobras.

Segundo a acusação, contratos da estatal com a construtora OAS estão na origem de valores ilícitos direcionados a Lula. A denúncia, disse ​a representante do Ministério Público Federal, relata elos entre os contratos da OAS firmados com a Petrobras e a vantagem ilícita obtida por Lula. “Há de ser preservada a competência do juízo de origem”, afirmou Lindôra.

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