Judiciário
Justiça proíbe greve dos motoristas de ônibus de João Pessoa
19/04/2021 14:15
Suetoni Souto Maior
Passagens de ônibus de João Pessoa serão mantidas no mesmo patamar. Foto: Divulgação

Os motoristas de ônibus de João Pessoa não poderão paralisar as atividades nesta terça-feira (20), como o planejado pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas. A decisão é do juiz Joliete Melo Rodrigues Honorato, da 13ª Vara do Trabalho. A medida atende pedido do Consórcio Unitrans. O magistrado entendeu que o movimento paredista impediria o distanciamento social, já que haveria redução dos veículos ofertados a 30%.

A multa para o caso de descumprimento da determinação é de R$ 10 mil por infração. Sobre a paralisação, o magistrado diz que ao que pese a “garantia constitucional ao direito de greve, nesse momento o país vive uma crise sanitária sem precedentes em virtude da pandemia de Covid/19, a demandar diversas limitações ao exercício de direitos e garantias com vistas à preservação do fundamento maior da própria constituição que é a vida humana”.

Por derradeiro, o perigo da demora se verifica em razão da proximidade do evento convocado e a necessidade de se evitar aglomerações que facilitem a transmissão do vírus colocando em risco não apenas a incolumidade física da população que faz uso do transporte público, mas também dos trabalhadores designados para trabalhar durante o movimento e reflexamente de toda a sociedade, disse Rodrigues.

O magistrado proíbe, também, que os motoristas e cobradores façam protestos nas proximidades das empresas de ônibus em qualquer ação que impeça o deslocamento dos veículos. Na ação movida, o consórcio alega a inexistência de motivo plausível para quaisquer reivindicações argumentando que os direitos dos trabalhadores encontram-se resguardados por meio de acordo judicial em Dissídio Coletivo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho.

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