A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (14), o bloqueio de R$ 514.790,76 em contas bancárias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas dizem respeito a multas não pagas pelo ex-gestor pelo não uso de máscara durante a pandemia e foram aplicadas pelo governo estadual.

O pedido de execução foi feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, estado hoje governado por um aliado do ex-presidente, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Bolsonaro passou a pandemia participando de atos públicos sem o uso de máscara e, por isso, foi multado em várias oportunidades, mas não pagou nenhuma delas.

“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada”, escreveram os dois magistrados responsáveis pelas decisões. O juiz André Rodrigues Menk autorizou o bloqueio de R$ 425,8 mil; já a magistrada Ana Maria Brugin determinou a indisponibilidade de até R$ 88,9 mil. O valor total refere-se às multas, aos juros e aos honorários advocatícios.

Os bens de Bolsonaro poderão ser penhorados, caso ele não efetue o pagamento. As punições foram aplicadas pela Secretaria da Saúde de São Paulo, quando o governador ainda era João Dória (PSDB). As justificativas para as aplicações se deram porque, à época, era obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços de acesso aberto ao público e vias públicas, de acordo com o “decreto 64.959 de 04/05/2020, a Resolução SS 96 de 29/06/2020 e a Lei Federal 14.019 de 02/07/2020”.

Mas isso é apenas parte das pendências. Jair Bolsonaro tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado de São Paulo pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia.

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