Judiciário
Justiça bloqueia bens do prefeito de Princesa Isabel suspeito de superfaturar compra de testes rápidos para Covid-19
14/09/2021 11:48
Suetoni Souto Maior
Testes rápidos de Covid-19 teriam sido comprados com valor superfaturado. Foto Gilson Abreu/ANp

O prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira do Nascimento, teve R$ 297 mil em bens tornados indisponíveis pela Justiça. A decisão é do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 11ª vara da Justiça Federal, e atinge auxiliares do gestor e da empresa fornecedores da Prefeitura. Todos são acusados de participação em suposto esquema de fraudes em licitação e superfaturamento na compra de testes rápidos de Covid-19 pela administração municipal.

Assim como o pefeito Ricardo Pereira, a secretária de Saúde do município, Francisca de Lucena Henriques, e o empresário Everton Barbosa Falcão, incluindo a empresa de mesmo nome, tiveram bloqueados R$ 297 mil dos respectivos patrimônios.

Eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa que apura a possível prática de sobrepreço na compra de testes rápidos e de máscaras, por parte da prefeitura de Princesa Isabel, para o enfrentamento à pandemia. De acordo  com a ação, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa, no valor de R$ 420 mil. E um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil.

Foto: reprodução
Foto: reprodução

Outro lado

Ao blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, o prefeito Ricardo Pereira disse estar tranquilo com relação às investigações. Ele afirmou que as compras feitas pelo município estão dentro dos padrões de mercado e que a prefeitura irá esclarecer todos os questionamentos feitos pelo MPF na ação. O advogado do prefeito, Maviael Fernandes, afirmou o juiz foi “induzido a erro” e que a própria auditoria do TCE já reconheceu a regularidade das licitações e contratos feitos pelo município.

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