Judiciário
Juíza rejeita ação contra Lula no caso do Sítio de Atibaia
22/08/2021 15:26
Suetoni Souto Maior
Ex-presidente Lula se livra de mais um processo da Lava Jato, mas ainda cabe recurso. Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu uma importante vitória relacionada com as ações movidas contra ele pela Lava Jato. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, rejeitou denúncia reapresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no caso do sítio de Atibaia. O petista chegou a ser condenado em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro, mas a decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar o foro incompetente.

A decisão foi tomada neste sábado (21). A magistrada também refutou a denúncia contra todos os demais envolvidos no caso que havia tramitado na 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo STF. Em relação a Lula, ela alegou ainda a prescrição da pena. Cabe recurso da decisão. A condenação em Curitiba tinha ocorrido depois de Sérgio Moro deixar a 13ª Vara Federal.

O Supremo, no entanto, decretou a nulidade do processo. O entendimento foi o de que a vara era incompetente para o julgamento e que ele deveria ter ocorrido em Brasília. A corte entendeu, também, que Sérgio Moro foi parcial na condução do processo contra o ex-presidente. Um dos pontos alegados é que depois de ele ter tornado Lula inelegível, se tornou ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (sem partido), justamente o principal beneficiado com a inelegibilidade do ex-presidente.

O caso, então, foi deslocado para a Justiça Federal no Distrito Federal. O MPF na capital federal reapresentou o caso, mas Alves o rejeitou. O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula, afirmou que a decisão reforça que o petista “foi vítima de uma perseguição nos últimos anos”.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, escreveu a magistrada. Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS.

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