Judiciário
Impasse entre procuradores e promotores do MPPB trava cobrança de ‘passaporte da vacina’ em escolas paraibanas
07/02/2022 14:06
Suetoni Souto Maior

Um impasse surgido no Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem travado a expedição de recomendações para a cobrança do “passaporte da vacina” em escolas públicas e privadas pelo estado afora. A discussão gira em torno da Nota Técnica editada pelas coordenadoras dos Centros de Apoio às Promotorias da Saúde, Fabiana Lobo, e da Criança, Fábia Cristina Dantas. O documento publicado no dia 21 de janeiro orienta as 54 promotorias espalhadas pelo estado a recomendarem que as escolas só aceitem presencialmente nas salas de aula as crianças de 5 a 11 anos que tenham sido vacinadas contra a Covid-19, desde que as doses para as idades estejam disponíveis.

A Nota Técnica segue a linha do que foi decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado proferiu decisão com o entendimento de que a vacina é obrigatória e cobrou dos procuradores-gerais de Justiça de todo o país que apontem as providências nos seus respectivos estados. O documento, porém, contrariou parte dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, do Ministério Público da Paraíba.

A Nota Técnica estabelece, entre outras coisas, a recomendação para que as escolas não impeçam a matrícula de crianças que não tenham tomado a vacina contra a Covid-19. Ela enfatiza, porém, que os não vacinados precisam assistir as aulas de forma remota e que os estabelecimentos de ensino informem em 30 dias aos conselhos tutelares e ao Ministério Público da Paraíba os casos de não vacinados. A base usada para a orientação é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a obrigatoriedade de pais e responsáveis de manterem a vacinação das crianças em dia.

Acontece que pouquíssimos promotores de comarcas pelo estado afora seguiram a orientação da Nota Técnica. As recomendações foram expedidas apenas em João Pessoa e mais quatro comarcas. A relação inclui Campina Grande, que congrega Lagoa Seca, Massaranduba e Boa Vista; Sousa, que cuida também de São Francisco, Santa Cruz, Lastro, Vieirópolis, Uiraúna, Joca Claudino, Poço Dantas, Marizópolis, Aparecida, Nazarezinho e São José da Lagoa Tapada; além da promotoria que responde pelo Vale do Piancó, que inclui Piancó, Santana dos Garrotes, Nova Olinda, Olho D’água, Igaracy, Emas, Aguiar e Catingueira.

A expedição de recomendações é feita exclusivamente pelas promotorias das comarcas espalhadas pelo Estado, mas ela não é obrigatória. Isso se deve à autonomia funcional dos promotores. Uma tese para a baixa adesão, de acordo com membros do Ministério Público ouvidos pelo blog foi a discussão intensa do tema na 1ª Sessão Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocorrida no dia 24. O encontro presidido pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, foi marcado por muitas críticas à Nota Técnica, vindas de membros do órgão.

O procurador-geral defendeu na reunião a expedição da norma, alegando que ela cumpre o pedido de providências feito pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado proferiu uma decisão na qual determina que a vacina é obrigatória e, como tal, os pais de crianças não poderiam rejeitá-la sob a alegação de convicções filosóficas. Os únicos livres da obrigatoriedade de vacinar os filhos são os que tiverem recomendação médica contrária. Os argumentos, apesar de presentes na decisão do ministro não foram aceitos por grande parte dos procuradores. O resultado disso é que 50 comarcas ainda não expediram recomendação.

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