O Comitê Paraibano por Memória, Verdade e Justiça divulgou nesta quinta-feira (2) nota de repúdio contra comentários elogiosos feitos por um juíz convocado e um advogado sobre a ditadura militar brasileira. Em sessão remota realizada no dia 31 de março, data que marcou os 66 anos da deflagração do regime de exceção, uma sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça mostrou um verdadeiro assassinato à memória das pessoas mortas e torturadas no período da ditadura.

Na sessão, um juiz destacou a vestimenta de um dos advogados, sugerindo associação simbólica aos 21 anos de perseguição e mortes de opositores. “[…] além de se postar ao lado da bandeira, também traja um paletó e uma gravata verde oliva, talvez fazendo referência ao 31 de março”.

Pouco depois, outro advogado endossou a menção ao período, declarando: “Quero me acostar ao posicionamento em favor da revolução de 31 de março. Não estou vestido a caráter, mas me associo a ele”. O site migalhas trouxe o recorte da sessão em tudo ocorreu. Veja o vídeo no link.

Confira a íntegra da nota divulgada pela entidade

NOTA DE REPÚDIO E DE CLAMOR POR JUSTIÇA TRANSICIONAL       

O Comitê Paraibano por Memória, Verdade e Justiça, organização composta por movimentos sociais, ex-perseguidos políticos e familiares de vítimas da ditadura militar, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio aos gravíssimos atos de apologia ao regime de exceção ocorridos durante sessão no Tribunal de Justiça da Paraíba.       

A Transgressão em Sede Jurisdicional se deu no último 31 de março, durante sessão da Câmara Criminal transmitida via canais oficiais, quando registrou-se cena de afronta à ordem democrática.        

O magistrado convocado, em tom jocoso, referenciou a indumentária de um advogado como homenagem ao golpe de 1964. O ato foi endossado pela anuência silenciosa e risos dos presentes, culminando na manifestação explícita de outro advogado, que utilizou sua tribuna para exaltar o período ditatorial.       

Tais condutas extrapolam a liberdade de expressão, configurando não só apologia de um regime que institucionalizou a tortura, o assassinato e o desaparecimento forçado de cidadãos, mas também ataque ao Estado Democrático de Direito, pelo uso de canal de uma corte de justiça para celebrar atos institucionais que extinguiram o habeas corpus e as garantias fundamentais; e violação dos deveres funcionais, visto que o magistrado e os membros do Ministério Público têm o dever ético em legal de zelar pela dignidade da função jurisdicional, sendo a complacência com discursos antidemocráticos uma omissão inaceitável.       

Para as vítimas e familiares que carregam as cicatrizes do autoritarismo, presenciar tais cenas dentro do Poder Judiciário é uma revitimização, gatilho para as dores que vão e voltam sem linearidade de tempo. O silêncio institucional diante da barbárie não é neutralidade, é conivência. Celebrar o golpe de 1964 é celebrar o arbítrio e o desmonte dos pilares da democracia brasileira, a qual, muito recentemente, foi homenageada pelo judiciário paraibano com a inauguração do Museu da Justiça Eleitoral que tanto celebra o empenho do Judiciário em assegurar eleições livres e democráticas, quanto guarda as lembranças do autoritarismo que, durante 21 anos, tolheram a liberdade de voto e de manifestação política.        

Diante da gravidade dos fatos, este Comitê cobra atuação imediata e rigorosa dos órgãos de controle, a fim de que a impunidade não sirva de combustível ao autoritarismo.      

A democracia brasileira não admite retrocessos. A memória e a verdade são preceitos inegociáveis.

DITADURA NUNCA MAIS!

João Pessoa, 2 de abril de 2026. Comitê Paraibano por Memória, Verdade e Justiça