Judiciário
Funerária que proibiu família de se aproximar do caixão de criança de 2 anos terá que pagar indenização de R$ 10 mil
05/05/2022 17:45
Suetoni Souto Maior
Tribunal de Justiça entendeu que valor arbitrado no primeiro grau, a título de indenização, era o adequado. Foto: Divulgação/TJPB

Uma empresa funerária foi condenada a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 10 mil, à família de uma criança de dois anos de idade. Os parentes alegaram falha nos serviços prestados durante o funeral do jovem. Os pais processaram o estabelecimento com o argumento de que o cortejo fúnebre teria sido transformado em momento de transtorno para os presentes. Isso por causa de informações equivocadas da empresa, que privou as pessoas presentes de se aproximarem do caixão, com a alegação de que poderia haver contágio. Todos foram obrigados, ainda, a usar álcool em gel, o caso ocorreu e outubro de 2017.

Os pais alegaram ainda que a funerária determinou o imediato fechamento do ataúde e antecipou o final do enterro, que estaria previsto para ocorrer no dia seguinte ao óbito (20.10.2017), quando da chegada do avô da criança de outro Estado. Alegaram que tais medidas foram indevidas e de forma descriminatória, em razão da causa mortis do menor (meningoencefalite – meningite), o que prejudicou o momento de despedida dos familiares e amigos, que não puderam vivenciar apropriadamente o último instante com o pequeno falecido.

A empresa interpôs recurso contra a condenação em 1º Grau, alegando que a decisão de fechar a urna funerária e encerrar o sepultamento foi fruto de uma decisão dos familiares. Sustenta, ainda, que não há que se falar em ressarcimento moral, inexistindo prova de ação ou omissão sujeita a violar direito ou causar dano e, caso não acolhido o entendimento, que fosse reduzido o valor da condenação.

O caso, oriundo do Juízo da 8ª Vara Cível de Campina Grande, foi julgado pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba na Apelação Cível nº 0804464-13.2018.8.15.0001, que teve a relatoria da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Em seu voto, ela afirmou que a situação dos autos demonstrou a ocorrência de ilícito pela empresa, prestando um serviço de forma indevida, sem a devida informação, adiantando o sepultamento, causando temor aos familiares, em momento de extrema dor, configurando situação que causou violação aos direitos da personalidade.

A desembargadora manteve o valor da indenização fixado na sentença. “À guisa dos critérios sugeridos na doutrina e jurisprudência, bem como em virtude das circunstâncias relativas ao caso e da condição financeira das partes, considero que o montante de R$ 10 mil para os dois autores, arbitrado na sentença, afigura-se razoável, prestando-se a cumprir a finalidade indenizatória”, frisou. Ainda cabe recurso.

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