A exoneração de Roseana Meira da Secretaria Executiva de Economia Solidária, publicada nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Estado, ocorre pouco mais de um mês de ela ser alvo da Operação 5764. A ação foi desencadeada no dia 4 de abril e foi encabeçada pelo Observatório da Gestão Pública, formado pela união de forças do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB), além das Polícias Civil e Militar, e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Roseana Meira foi alvo de busca e apreensão e foi denunciada na operação que resultou na prisão de Jaciel Franklin Pereira da Silva, do Condaf (Conselho de Desenvolvimento da Agricultura Familiar da Paraíba), e do servidor do governo do Estado, Marcelo Eleutério de Melo, este último ligado à Secretaria Executiva da Economia Solidária. Os mandados foram cumpridos em João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB). Marcelo Eleutério trabalhava na pasta comandada por Roseana e foi escolhido para a pasta mesmo com uma condenação judicial ativa.
Os investigadores constararam que a agora ex-secretária assinou dispensa de licitação para a compra de alimentos no período da pandemia no valor de R$ 320.100,00. O problema é que além de as empresas que participaram do certame terem apresentado propostas com diferenças não superiores a cinco centavos, os envolvidos não conseguiram comprovar a entrega do produto. Isso indica suposto desvio dos valores repassados para a compra de peixe, hortifrutis e frango. Os produtos, segundo a suspeita dos órgãos que participaram da ação, foram comprados a preços superfaturados.
Durante a operação, foram apreendidos vários produtos na Empasa, em João Pessoa, pertencentes aos fornecedores. As câmaras acomodavam quatro toneladas de peixe, uma tonelada de macaxeira e cinco toneladas de batata doce, além de outros produtos com validade vencida. A Vigilância Sanitária de João Pessoa foi chamada durante a operação.
A ação visou combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Além das duas prisões ocorridas nesta quarta-feira, outros nomes devem entrar na mira do Observatório da Gestão Pública.
Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.
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