Judiciário
Em live, Octávio e Dallagnol discutem efeito do envio de investigações de corrupção para a Justiça Eleitoral
26/06/2021 12:46
Suetoni Souto Maior

Os últimos anos foram marcados por um efeito interessante. Primeiro, os órgãos de persecução criminal investigaram e denunciaram supostos crimes cometidos por políticos. Depois, em um segundo momento, vários dos suspeitos conseguiram via Supremo Tribunal Federal (STF) levar os casos para a ceara eleitoral. A Corte formou entendimento de que os casos que tenham conexão eleitoral devem ser analisados pelas cortes eleitorais. O efeito disso, alegam representantes dos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba, é o risco de impunidade.

O tema será abordado em live na próxima terça-feira (29), às 19h, com a participação do coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto, e dos ex-integrantes da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. Os três, vale ressaltar, têm como fazer relatos de casos sob a alçada deles que tramitavam na ceara criminal e tiveram que ser enviados para o eleitoral. O caso mais recente foi o do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), alvo da operação Calvário, do MPPB.

O entendimento comum entre os integrantes dos órgãos de persecução criminal é que a Justiça Eleitoral não está aparelhada para as questões eleitorais com conexão criminal. “Por mais boa vontade que haja dentro do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a concepção da Justiça Eleitoral foi para ter um pleito minimamente civilizado”, ressaltou Paulo Neto. Ele diz que o Artigo 350 do Código Eleitoral, que trata do crime de falsidade, não contempla as nuances necessárias para o enfrentamento do problema. Isso porque a falsidade contemplada lá trata de verba lícita.

“Faz de conta que o PCC (Primeiro Comando da Capital) queira eleger um deputado e daí, então, injete dinheiro na candidatura deste deputado aí. E esse dinheiro é fruto de transações ilícitas: tráfico de drogas, tráfico de armas, roubo e tal. Será que isso vai ser julgado pelo eleitoral? A falsidade como eu falei e bem ilustrei do (artigo) 350 se cinge a dinheiro lícito. O dinheiro que a pessoa, por ventura, tenha passado para o candidato e que o candidato não tenha computado na prestação de contas. Mas a origem do dinheiro é lícita”, explicou Octávio Paulo Neto.

O mesmo valeria, na opinião dele, para os casos em que um fornecedor que, para conseguir um contrato, passe a adiantar propinas para um gestor. “A partir do momento em que o camarada se condiciona ao favorecimento, se condiciona ao repasse de um contrato ou uma fração do Estado, isso deixa de ser falsidade, é corrupção, é adiantamento de propina”, opina o promotor, acrescentando que nestes casos o dinheiro pode ser usado para eleição, mas também para o enriquecimento ilícito.

As queixas no Ministério Público da Paraíba não são diferentes das que ocorrem nacionalmente, vindas dos ex-integrantes da Lava Jato. Vários dos casos que foram apontados como fruto de corrupção e passaram a ser investigados na ceara criminal acabaram migrando para a eleitoral. São os casos dos ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Marconi Perilo (GO). Também é alvo de denúncia que migrou para o eleitoral o senador José Serra, do PSDB de São Paulo.

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