Judiciário
Dúvida regimental pode ajudar Ricardo a se livrar de inelegibilidade na Assembleia
19/08/2021 15:39
Suetoni Souto Maior
Ricardo Coutinho tentará a eleição para o Senado no ano que vem. Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), admitiu nesta quinta-feira (19) que há uma dúvida formal para análise das contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) pelos deputados estaduais. O gestor teve os balancetes referentes a 2017 rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ficará inelegível com base na lei Ficha Limpa, caso o parecer prévio da Corte seja acatado pelos deputados estaduais. A votação ainda não tem data para acontecer, mas já movimenta a política paraibana.

A dúvida em relação ao Regimento Interno tem motivo de ser. Ele diz que é necessária maioria absoluta para acatar ou rejeitas o parecer elaborado pelo Tribunal de Contas. Isso quer dizer 19 votos Acontece que não há clareza se este numerário é para aprovar o parecer elaborado pela Corte ou se para recusá-lo. Parece a mesma coisa, mas não é. Se os 19 votos forem para manter o parecer, deputados que eventualmente decidirem não participar da sessão estarão ajudando o ex-governador.

Já se forem necessários 19 votos para derrubar, a tarefa se torna mais difícil, porque o ex-governador terá que convencer mais da metade dos 36 deputados a votarem a favor da derrubada. E isso não é uma coisa fácil mesmo em caso de voto secreto. Basta lembrar que o ex-governador tinha ampla maioria na Casa quando era governador, porém, o quadro virou depois do rompimento dele com o atual gestor, João Azevêdo (Cidadania). Além disso, Ricardo Coutinho se tornou alvo de muitos processos judiciais, o que provocou a fuga dos aliados.

O ex-governador teve as contas rejeitadas, principalmente, por causa do gasto excessivo com pessoal em desconformidade com a legislação. O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou gastos históricos de R$ 5,9 bilhões com a contratação de servidores codificados ao longo dos mandatos do socialista. Ele lembrou também o caráter precário da contratação dos codificados, sem a realização de deduções previdenciárias ou qualquer outro direito trabalhista.

Depois de rejeitadas as contas, houve um primeiro recurso da defesa e há ainda a possibilidade de uma última tentativa de recurso para que a decisão seja revista pela Corte. Caso não obtenha sucesso, o parecer deverá ser remetido ao Legislativo, que terá o prazo regimental para resolver a questão. Os aliados fiéis de Ricardo Coutinho na Assembleia hoje se resumem às deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, ambas do PSB. Ele poderá contar ainda com o voto do deputado Jeová Campos.

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