O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu 48 horas para o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), explicar declarações sobre o fatiamento de emendas parlamentares. A intimação foi feita neste domingo (27), após o deputado admitir publicamente a existência de um acordo para a partilha dos recursos.

Em meio à pressão para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, Sóstenes revelou a divisão: 30% das emendas para o partido que controla a comissão e 70% sob o crivo de Motta. A prática escancara o que há anos é denunciado nos bastidores — o uso das emendas como moeda de troca política.

Dino viu na fala um possível descumprimento das decisões do STF que tentam, sem muito sucesso, impor transparência no repasse bilionário de recursos. Citou a lei complementar nº 210/2024 e mandou o recado: o Congresso votou as novas regras, agora precisa cumpri-las.

Sóstenes, que ainda não tinha sido oficialmente intimado, reagiu como de costume: acusou o Supremo de tentar intimidar o Parlamento e prometeu defender a transparência — a mesma que, na prática, pouco aparece nas negociações de bastidores.

O episódio expõe, mais uma vez, a resistência do Congresso a abrir a caixa-preta das emendas e a tensão crescente entre Legislativo e Judiciário no país.

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