O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) senta nesta segunda-feira (1º) no banco dos réus e corre grande risco de perder o mandato conquistado nas urnas, em 2022. O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está previsto para começar às 14h. A expectativa é que a análise do caso se prolongue em pelo menos três sessões, até o dia 8 de abril. O ex-juiz da Lava Jato responde a duas ações de investigação eleitoral. Uma delas foi protocolada pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outra pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), base do presidente Lula.
Os partidos alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. As ações foram unificadas em junho do ano passado pela Corte paranaense. O ex-juiz nega as acusações. Os juízes vão definir a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente por desfalques na Corte e a substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula -conforme requer legislação eleitoral — seguindo lista tríplice feita pelo TRE-PR.
Maioria precisa indicar culpa do senador para que ele seja cassado. São sete magistrados responsáveis pela definição do futuro eleitoral de Moro. Após julgado, o caso vai ao TSE, para designação final. A defesa ainda pode apresentar recurso.
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.
Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias. No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.
Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.
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