O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (22) o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que deve tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. Ao todo, o ex-gestor responde a 16 ações com o mesmo fim, sendo a primeira a que trata dos indícios de abuso de poder político nos ataques feitos pelo ex-presidente às urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a condenação de Bolsonaro, o que deve ser seguido pelo ministro relator, Benedito Gonçalves.

O processo tem como base uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-chefe do Executivo de deslegitimar sem provas a lisura do processo eleitoral brasileiro durante a reunião repleta de desinformações sobre o processo eleitoral. De acordo com a legislação eleitoral, há abuso de poder político quando o acusado se aproveita de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.

Veja o que disse o presidente durante a reunião:

Sistema eleitoral ‘inauditável’
“No Brasil não tem como acompanhar a apuração. Eu não sei o que vêm fazer observadores de fora aqui. Vão fazer o quê? Vão observar o quê? Se o sistema é falho, segundo o próprio TSE, é inauditável também, segundo uma auditoria externa pedida por um partido político, no caso o PSDB, em 2014”.

‘Fraudes’ em 2018
“Temos quase cem vídeos de pessoas reclamando que foram votar em mim e, na verdade, o voto foi para outra pessoa. Nenhum vídeo de alguém que foi votar no outro candidato e porventura apareceu meu nome”.

Convite às Forças Armadas

“Em setembro de 2021, o ministro Barroso, por portaria, resolve convidar algumas instituições, entre elas as Forças Armadas, a participarem de uma comissão de transparência eleitoral. As Forças Armadas não se meteram nesse processo, foram convidadas. (…) E, como foram convidadas, começaram a trabalhar para apresentar soluções e sugestões para que o ocorrido nas eleições de 2018 não voltasse a ocorrer novamente”.

Perseguição do Judiciário

“Então essa acusação de que eu vazei dados… O inquérito, que é ostensivo, não tem qualquer classificação sigilosa. É uma acusação simplesmente infundada, carece de base, de amparo legal. É uma acusação mentirosa. (…) E se tivesse (classificação de sigilo) estava errado porque quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso, também com o senhor Fachin, começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe por ocasião das eleições. É exatamente o contrário o que está acontecendo”.

Invasão hacker ao TSE
“Os hackers ficaram por oito meses dentro dos computadores do TSE, com códigos-fontes, com senhas e muito à vontade dentro do Tribunal Superior Eleitoral. E diz ao longo do inquérito que eles poderiam alterar nomes de candidatos, tirar votos de um e transferir para outro. Ou seja, um sistema, segundo documentos do próprio TSE e conclusão da Polícia Federal, um processo aberto a muitas maneiras de se alterar o processo de votação”.

Urnas eletrônicas e transparência eleitoral
“Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado alguns países tentaram usar, começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”.

O problema nas declarações do ex-presidente para os embaixadores é que elas foram apresentadas sem provas e foram posteriormente desmentidas pelos órgãos competentes. Nenhuma das inconsistências apontadas por Bolsonaro foram confirmadas pelas auditorias e as informações em contrário ganharam fé pública apenas nos grupos bolsonaristas. Em relação à existência de urnas eletrônicas em apenas dois país, a informação também é falsa, já que existem sistemas similares em pelo menos 49 nações ao redor do mundo.

A reunião com os embaixadores foi transmitida pela TV Brasil e por todo o aparato do governo federal voltado para a comunicação. Esse ponto também é citado como grave. Os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão participar do julgamento de Bolsonaro. Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.

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