Judiciário
Condenação de Daniella gera dor de cabeça para uma eventual candidatura em 2022
18/08/2021 21:38
Suetoni Souto Maior
Defesa de Daniella Ribeiro nega inelegibilidade e diz que parlamentar foi excluída de ação. Foto: Edimilson Rodrigues/Senado

Há dez anos ouvi do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos que todo político que começa um projeto eleitoral tendo que dar explicações, começa mal. Foi num almoço na casa do parlamentar, que também foi ex-governador do Estado. Na época, eu editava política no Diário de Pernambuco. A frase me marcou e lembro dela agora para falar do caso da senadora Daniella Ribeiro (PP). A parlamentar é lembrada como nome para a disputa do governo em 2022, mas terá que enfrentar, ao mesmo tempo, questionamentos sobre condições de elegibilidade.

A parlamentar foi condenada em segunda instância em ação movida pelo publicitário Anderson Pires, por causa de dívidas não quitadas referentes à eleição de 2012. Naquele ano, a parlamentar disputou a prefeitura de Campina Grande e não foi eleita. O pleito foi vencido por Romero Rodrigues (PSD), hoje ex-prefeito. Daniella não pagou todas as contas e o caso foi parar na Justiça. Os advogados dela negam a inelegibilidade e alegam que ela foi excluída da ação, porém, a decisão coloca a parlamentar no pólo passivo.

A alegação de que a dívida caberia unicamente ao partido foi negada em primeira instância pela juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, que determinou o pagamento da dívida. Daniella apelou. No entanto, como não é beneficiária da gratuidade judiciária, deveria ter pago as custas judiciais referentes ao recurso, sob pena de deserção por falha no preparo recursal, conforme previsto no §4º, do art. 1.007, do Código de Processo Civil:

Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o
recorrente comprovará, quando exigido pela legislação
pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de
remessa e de retorno, sob pena de deserção.
(…)
§ 4o O recorrente que não comprovar, no ato de
interposição do recurso, o recolhimento do preparo,
inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na
pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em
dobro, sob pena de deserção.

Assim, conforme sentença proferida em segunda instância pelo desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, a apelação cível interposta por Daniella não foi conhecida. “Pelo exposto, nos termos do §4º, do art. 1.007, do CPC, não conheço da apelação cível interposta, ante a deserção verificada”, decidiu o desembargador. Sem recurso, o caso transitou em julgado. A condenação de Daniella pode causar a inelegibilidade da senadora para as próximas disputas eleitorais com base na Lei da Ficha Limpa.

A questão da elegibilidade pode ser discutida na Justiça, mas não sem gerar desgastes. E numa disputa eleitoral, isso é tudo o que não deveria acontecer.

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