O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (10), o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A graça havia sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em abril do ano passado, logo após condenação a 8 anos e 9 meses de prisão imposta pela Suprema Corte contra o ex-parlamentar. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter estimulado atos antidemocráticos e de ter feito ataques a instituições como o próprio STF. O ex-parlamentar gravou vídeos nos quais ameaçava agredir ministros da Corte, inclusive Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.
Os efeitos da condenação foram suspensos por decisão do presidente Jair Bolsonaro, que concedeu graça ao ex-parlamentar um dia depois da decisão do Supremo, gerando uma crise institucional. O julgamento que contestava a decisão do ex-presidente foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra. Ambos chegaram ao STF por indicação de Bolsonaro.
Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não muda.
Votaram contra o perdão da pena:
Rosa Weber
Luiz Fux
Gilmar Mendes
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
Cármen Lúcia
Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:
André Mendonça
Nunes Marques
“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Luiz Fux em sua manifestação. “Tenho que estão absolutamente ausentes quaisquer razões aptas a justificar o decreto impugnado”, completou o decano Gilmar Mendes.
A análise do caso teve início no fim de abril, a partir de ações dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania e do PSOL. Relatora dos casos, a ministra Rosa Weber votou nesta quarta contra a concessão do perdão, que considerou inconstitucional.
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