Judiciário
Código Penal: a chave para punir propagadores da COVID-19
22/02/2021 08:08
Suetoni Souto Maior
Casos da variante Delta foram registrados em vários municípios da Paraíba. Foto: Divulgação

O Plano Novo Normal, do governo da Paraíba, mostrou o agravamento no número de casos da COVID-19. A degeneração foi configurada pela inserção de 138 municípios na bandeira Laranja, a segunda mais restritiva, com risco de agravamento para as próximas semanas. Isso tudo fruto da falta de cuidado de uma parcela representativa da população. O que pouca gente sabe é que os “agentes da contaminação” são passíveis de condenação com base no Código Penal brasileiro. 

Trocando em miúdos, se alguém se recusar a usar máscara no ambiente de trabalho e provocar a contaminação de outra pessoa, poderá ser processado. Um dos dispositivos do Código Penal que pode ser usados para isso é o que trata da conduta de “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, dolosa e culposamente” (art. 267). A punição prevista pode chegar a 15 anos de reclusão.

E aí vem o mais curioso: o sujeito pode ser punido mesmo não querendo ou não tendo intenção de propagar “germes patogênicos”. Ele terá cometido o crime sendo imprudente ou negligente em seu comportamento público, sabendo, por exemplo, que pode estar contaminado por vírus contagioso e imiscui-se em aglomerado de pessoas, sem qualquer proteção para impedir a contaminação do semelhante. Isso certamente faz você lembrar alguém.

A observação destes dispositivos é importante num momento de agravamento do quadro sanitário na Paraíba e no Brasil como um todo. O estado já tem mais de 4,3 mil mortos e o “taxímetro” continua rodando e na bandeira 2. As medidas restritivas impostas pelos governos estadual e municipal merecem atenção, porque o descumprimento delas abre espaço para punição com base no artigo 268 do Código Penal, que trata de infração de medida sanitária. 

“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. A pena prevista é de “detenção de um mês a um ano e multa”. “A pena é aumentada em um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”. 

Fora destes dois dispositivos, há outros como artigo 131, que trata do crime de perigo de contágio de moléstia grave; além do artigo 132, que dispõe sobre crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. Outro caminho é o artigo 330, que trata do crime de desobediência. Fica a dica.

Palavras Chave