Judiciário
Cinco anos depois, Supremo arquiva ação da Lava Jato contra Vitalzinho
06/04/2021 18:33
Suetoni Souto Maior
Vital do Rêgo Filho durante solenidade com a participação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Foto: Divulgação

A operação Lava Jato sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira (6), a Segunda Turma da Corte arquivou uma ação penal contra o paraibano Vital do Rêgo Filho, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi acusado do recebimento de propinas pagas por empreiteiras quando comandou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPMI), em 2014. Na época, Vitalzinho ocupava o cargo de senador.

O placar da votação que terminou com o arquivamento do processo foi apertado (3 a 2). Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Foram a favor da continuidade do processo os ministros Edson Fachin, relator da matéria, e Cármen Lúcia. Os magistrados também decidiram pela revogação de algumas medidas cautelares impostas contra Vitalzinho, a exemplo do bloqueio de bens.

A maioria dos ministros entendeu que não havia provas do cometimento do crime. A acusação da Força-Tarefa da Lava Jato foi a de que o ministro paraibano teria recebido R$ 3 milhões a título de propinas em 2014. As informações são fruto da delação premiada do empresário Léo Pinheiro. Ele alegou ter pago os valores para não ser convidado a dar esclarecimentos sobre supostos desvios de dinheiro da Petrobras mediante pagamento de propinas.

A sessão desta terça-feira foi uma continuidade do julgamento iniciado em setembro do ano passado. Na época, Gilmar Mendes deu provimento ao pedido pelo arquivamento das investigações instauradas contra Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, também se posicionando favorável ao trancamento das ações penais. Nesta terça-feira, ele defendeu novamente o arquivamento, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

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