Judiciário
Chica Motta e mais sete são inocentados em uma das ações envolvendo suposta fraude na locação de veículos
16/09/2021 15:06
Suetoni Souto Maior
Chica Motta era prefeita de Patos na época da denúncia e foi afastada do cargo. Foto: Divulgação

A ex-prefeita de Patos e ex-deputada estadual Chica Motta foi inocentada em um dos processos decorrentes da operação Veiculação, desencadeada em 2016 por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão do juiz Rafael Chalegre do Rego Barros, da 14ª Vara Federal da Paraíba, beneficia, também, os ex-prefeitos de Emas (José William Segundo Madruga) e São José de Espinharas (Renê Caroca). O magistrado não encontrou elementos na ação que sustentasse a acusação do MPF de que eles formavam uma “organização improba”.

O polo passivo, agora beneficiado com a decisão, incluía ainda Kelner Araújo de Vasconcelos, Celino Henrique Leite, Graciliano Kalino Angelim Rodrigues, Orlando Dantas de Souza, Rafael Guilherme Caetano Santos, Carlos Alexandre Fernandes Malta, Renata Rafaella e as empresas Malta Locadora de Veículos LTDA, KMC Locadora Eireli e RC & MC Comércio e Locações de Veículos LTDA (atualmente MEGA LOC VEICULOS EIRELI). Todos eram acusados na ação de desviar recursos públicos federais e municiais com a locação de veículos.

As ações decorrentes da operação Veiculação foram desmembradas e divididas em cinco. “No caso em apreço, o MPF imputa aos demandados a conduta de constituição de organização ímproba. No entanto, tal conduta carece de tipicidade na Lei n. 8.429/92. Embora se trate de tipos abertos, não há, nos arts. 9 a 11 da referida lei, a descrição de atos ou omissões que se enquadrem no conceito de “organização ímproba”, diz a decisão.

A Operação Veiculação apurou supostas irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial ao direcionamento de procedimentos licitatórios e superfaturamento de contratos, em razão de serviços de locação de veículos, realizados pelas prefeituras municipais de Patos, Emas e São José de Espinharas. Na época, os três prefeitos foram afastados dos respectivos cargos.

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