O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar, nesta quinta-feira (26), os mandatos dos deputados estaduais Bosco Carneiro (Republicanos), Chió (Rede), Dr. Érico (MDB) e Rafaela Camaraense (PSB). A decisão foi tomada com posicionamento unânime dos membros da corte. O que muita gente estranhou, no entanto, é que o mesmo resultado que anulou os votos dos parlamentares, também indicou que eles permanecem elegíveis. Ou seja, poderão disputar as eleições deste ano. Esse posicionamento pareceu para muita gente um ponto fora da curva, por geralmente a cassação vir acompanhada da inelegibilidade. Mas este entendimento é equivocado.

E é importante que se diga: não houve foi nenhuma benevolência dos magistrados em relação aos quatro deputados. Na verdade, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida contra a “Coligação Força do Trabalho V”, nas eleições de 2018, alegava fraude no registro de candidaturas supostamente fictícias de mulheres que compuseram a chapa. Como a ação foi movida contra a coligação a que pertenciam os deputados eleitos, o entendimento de cometimento de ilícito foi imputado contra os respectivos partidos, não contra os eleitos. Isso quer dizer que se houve irregularidade, ela não foi cometida diretamente pelos candidatos.

Com isso, ao entender que houve fraude na cota de gênero, os magistrados decidiram apenas pela anulação dos votos atribuídos à Coligação A Força do Trabalho 5 e às respectivas legendas, e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Também determinou a cassação dos registros das candidaturas supostamente fictícias de Alcelina Bernardo dos Santos, Maria Campos de Lacerda, Joseane Soares da Silva, Yohanie Stephane Souza de Melo, Maria Delzane Bezerra de Souza e Lilian da Silva Bandeira, candidatas a deputada estadual nas eleições de 2018.

Em relação aos deputados, eles permanecem no mandato com direito a recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que deverá ocorrer após a publicação do acórdão. Enquanto isso, os parlamentares ficarão livres para disputar as eleições deste ano, caso demonstrem interesse.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni