A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O placar do julgamento do processo, impetrado pela defesa do ex-gestor, terminou em 3 votos a 2. Votaram pela suspeição os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Esta última já havia se pronunciado anteriormente contrária à suspeição, mas mudou o voto, segundo ela, após a constatação de novos fatos.
Os votos contrários à suspeição foram apresentados pelos ministros Luiz Edson Fachin e Nunes Marques. Um grande hiato separou o início do julgamento e a sua conclusão, nesta terça-feira (23). No final de 2018, antes de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter tomado posse, Cármen Lúcia e Fachin votaram pela imparcialidade do ministro. Foi então que o ministro Gilmar Mendes pediu vista no processo. Eram dados como certos os votos dele e de Lewandowski em prol da suspeição. O do hoje ex-ministro Celso de Mello gerava dúvida.
A conclusão do processo, desde então, ficou em suspenso. Só agora, após a troca de Mello por Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, o julgamento foi colocado em pauta. Neste meio tempo, o então todo poderoso ex-juiz abandonou a magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo Bolsonaro, o principal favorecido com o impedimento de Lula nas eleições de 2018. Depois disso, Moro foi alvo dos vazamentos de diálogos da Força-tarefa da Lava Jato, que apontavam suposta parcialidade do ex-magistrado.
Como era esperado, Gilmar Mendes e Lewandowski votaram pela suspeição de Moro. O ministro Nunes Marques, o único que faltava votar, seguiu os entendimentos anteriores de Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ele centrou o entendimento dele no fato de as conversas vazadas entre o ex-juiz e os procuradores de Curitiba terem sido adquiridas de forma ilegal. Um hacker foi o responsável por vazar os dados que foram usados pelo site Intercept Brasil no escândalo que ficou conhecido como “Vaza Jato”.
Depois do voto de Nunes Marques, Cármen Lúcia pediu para reformular o voto dela. A ministra relembrou fatos polêmicos da operação Lava Jato, como a condução coercitiva do ex-presidente Lula. Recordou, também, do vazamento da delação do ex-ministro Antonio Palocci, ocorrida próximo ao dia das eleições, no segundo turno da disputa presidencial, em 2018. O fato teria favorecido Jair Bolsonaro no embate contra o petista Fernando Haddad. Lembrou ainda das interceptações telefônicas de advogados.
“Eu trago as referências a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passíveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolva atos de vingança, que seria barbárie”, disse Cármen Lúcia.
Cármen Lúcia evitou se aprofundar nas denúncias contida na Vaja Jato. Ela buscou apontar fatos relacionados com a operação e que foram ignorados anteriormente pela ministra. Em relação ao voto do relator, Ricardo Lewandowski, ela votou pela suspeição, mas sem a necessidade de Sérgio Moro arcar com as custas judiciais do processo.
