A ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena (PT), está livre para percorrer todas as cidades do Estado sem a necessidade de autorização judicial. A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e põe por terra a medida cautelar imposta pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, que impôs limite territorial à mobilidade de Lucena. A decisão é do dia 12 deste mês, mas tornada pública só agora. Ela é uma das investigadas da operação Calvário, desencadeada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
O habeas corpus concedido pelo magistrado atende ao pedido formulado pela defesa de Márcia Lucena, para que ela fosse contemplada, também, com benefício concedido anteriormente ao advogado Francisco das Chagas Ferreira, também réu na ação. “Em 8.3.2022 proferi decisão monocrática para conceder a ordem de habeas corpus em favor de Francisco das Chagas Ferreira por reconhecer a existência de constrangimento ilegal, por considerar que as medidas cautelares estão sendo aplicadas em relação a fatos que são consideravelmente distantes no tempo da imposição cautelar”, diz Gilmar Mendes.
No recurso, Márcia alega ainda “encontrar-se na mesma situação processual do paciente (Francisco das Chagas), pois teve a mesma cautelar imposta com base em fatos igualmente antigos que não possuem qualquer relação de contemporaneidade com o atual contexto fático e processual”. Márcia Lucena chegou a ser presa durante a operação que investiga supostos desvios de recursos na Saúde e na Educação do Estado entre os anos de 2011 e 2018. Ela cumpria medidas cautelares diversas da prisão há mais de dois anos.
Com a decisão, Márcia Lucena poderá viajar por todo o Estado em busca de votos para a Assembleia Legislativa. O benefício estendido a ela é o mesmo aplicado, também, em relação ao ex-governador Ricardo Coutinho (PT). O petista, inclusive, viajou nesta terça-feira (19) para a Espanha. Esta é a segunda vitória da ex-prefeita neste ano relacionada à operação Calvário. Na outra, ela conseguiu autorização para a retirada da tornozeleira eletrônica e também para dilatar o espaço territorial de circulação permitido, para incluir também João Pessoa.
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