O projeto de resolução aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28) que criou o passaporte da vacina para que servidores da Casa trabalhem presencialmente e recebam salários vai atingir o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL). Listado entre os maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o parlamentar foi o único entre os pares que não tomou nenhuma das doses da vacina. Isso quer dizer que ele não poderá assistir às sessões presencialmente com o retorno das atividades de forma híbrida, previsto para o dia 5 de outubro.
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O projeto de resolução foi aprovado em sessão tumultuada nesta terça. Foram apresentadas várias emendas ao texto de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB). Delas, apenas três foram aprovadas. Uma beneficiaria o parlamentar, caso ele se disponha a tomar a única vacina que garante não tomar de forma alguma. Entre os imunizantes disponibilizados pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), o Coronavac, do Instituto Butantan, é o único que prevê a aplicação da segunda dose em 28 dias. O prazo cairia como uma luva, porque uma das emendas aceitas cria um prazo de 30 dias antes do corte dos salários.
O problema, para o parlamentar, é que a Coronavac foi desenvolvido pelo laboratório chinês Sinovac e o Cabo Gilberto deu seguidas declarações de que não tomará a “vacina chinesa”. A linha é defendida por vários bolsonaristas por dois fatos: o envolvimento do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), no processo de fabricação, e o fato de ser desenvolvido em um país que se apresenta como comunista. Os ataques ao imunizante foram feitos por vários membros do governo e, inclusive, pelo presidente da República e seus filhos em várias oportunidades.
A proposta foi aprovada com 19 votos favoráveis dos 36 possíveis. Houve dois votos contrários, justamente os do Cabo Gilberto e do deputado Wallber Virgolino (Patriota). Este último, no entanto, declara que se vacinou. Pelas regras aprovadas, os servidores e parlamentares deverão se revezar entre o trabalho presencial e o remoto. Os quantitativos serão definidos pelas respectivas chefias. Um outro problema gerado para o Cabo Gilberto é que ele é o atual líder da oposição. Com a decisão tomada pela maioria dos deputados, se quiser frequentar a Casa e assumir plenamente a função sem vacina, terá que conseguir uma liminar na Justiça.
Adriano Galdino explicou que a proposta aprovada pode até suprimir direitos individuais, porém, isso ocorre em prol do direito coletivo, que é mais importante e se sobrepõe aos individuais. “As pessoas não vacinadas elevam o risco de contaminação e isso precisa ser evitado”, disse.
Ao blog, o Cabo Gilberto disse entender que o projeto de resolução não o atinge. Apesar de admitir ser um servidor público, ele diz que foi escolhido pelo povo. “O projeto não cita deputado estadual”, diz, assegurando que isso o isenta de enquadramento. O parlamentar também diz que a proposta aprovada é inconstitucional, porque, ele reforça, só há duas exceções na Constituição que preveem restrições ao direito de ir e vir das pessoas: são o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, os dois também condicionados à autorização do Congresso.
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