Legislativo
Projeto de Hugo Motta prevê “confisco” no FGTS por bancos para pagar dívidas e gera polêmica
09/05/2024 14:08
Suetoni Souto Maior
Hugo Motta é líder do Republicanos na Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação/ALPB

Uma proposta apresentada pelo deputado federal paraibano, Hugo Motta (Republicanos), na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica nas redes sociais. O projeto de lei complementar (PLC 40/24) autoriza os bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento. Mas não apenas isso, estabelece a possibilidade de “confisco” de até 10% dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida. O texto entrou em regime de urgência e pode ser apreciado ainda nesta quinta-feira (9) ou na próxima semana.

O fato ganhou grande repercussão após vídeo gravado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Depois dele, o ex-presidenciável Ciro Gomes, também do PDT do Ceará, compartilhou a publicação do colega de partido, denunciando o caso. Segundo Benevides, além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. O deputado questiona o fato de a proposta atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, são poupadas.

“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, inicia o deputado.

“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.

Confira o texto do projeto na íntegra:

Na justificativa do texto, Hugo Motta afirma que o projeto tem o objetivo de estabelecer medidas que visam promover uma “maior competição entre as instituições financeiras” no Brasil e “facilitar” o acesso ao crédito para pessoas físicas. “Além disso, busca mitigar os riscos de inadimplemento e reduzir as taxas de juros, o que é de grande importância para a economia do país e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, diz.

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