O presidente Jair Bolsonaro (PL) protolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (24), pedindo o retorno do status de federal para o arquipélago de Fernando de Noronha. A ação civil ordinária, com pedido de liminar, tem como pólo passivo o estado de Pernambuco, responsável pela administração da “ilha”. De acordo com o jornalista Jamildo Melo, do Jornal do Commercio, o movimento do gestor ocorreu um dia depois do cumprimento de agenda política no interior do Estado, com os candidatos Anderson Ferreira (governo) e Gilson Machado (Senado), ambos do PL.

Bolsonaro quer, com o pedido de liminar, que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”. O presidente é adversário político do governador Paulo Câmara (PSB), e vem tentando, desde que assumiu, influir nas regras de preservação do arquipélago que é administrado por Pernambuco desde 2002.

Na petição judicial da ação, o Governo Federal alega uma série de supostos descumprimentos pelo Estado de Pernambuco do “Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”, assinado em 2002, entre o então governador Jarbas Vasconcelos (MDB), o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o apoio do então vice-presidente pernambucano Marco Maciel (PFL).

“O Estado de Pernambuco, ao ignorar completamente o Contrato de Cessão de Uso celebrado com a União e o próprio mandamento constante do art. 20 da Constituição da República, vem não só desrespeitando a legislação de regência a respeito da gestão de Fernando de Noronha, como também vem impedindo a atuação constitucional do ente central para preservação daquela área”, acusa o Governo Federal.

Com informações do blog do Jamildo

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni