Executivo
Bolsonaro decide reajustar salários dos servidores federais a partir de julho
13/04/2022 21:39
Suetoni Souto Maior
Reajuste vai ocorrer no limite do que é permitido pela legislação. Foto: Marcelo Casal Jr./ABr

O presidente Jair Bolsonaro (PL) bateu o martelo e vai conceder reajuste linear de 5% aos servidores públicos a partir de 1º de julho deste ano. A decisão ocorre mesmo sem espaço orçamentário para o aumento. Isso porque a decisão vai custar R$ 6,3 bilhões ao erário, porém, a gestão havia reservado apenas R$ 1,7 bilhão para este objetivo, o que pressupõe cortes em outras áreas. A ideia inicial do gestor era reajustar os salários apenas dos policiais, mas ele foi demovido da ideia por causa das pressões de outras categorias. Os policiais federais e rodoviários são considerados base de apoio do presidente.

O custo total da medida é estimado em R$ 7,9 bilhões em 2022, considerando seu alcance não só sobre o Executivo, mas também sobre carreiras do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria. A opção pelo formato linear foi tomada às vésperas do calendário eleitoral, depois de meses de idas e vindas sobre os reajustes do funcionalismo e após pressão do Palácio do Planalto sobre a equipe econômica para se chegar a um desfecho ainda nesta semana.

Segundo os cálculos do governo, a correção de 5% sobre os salários do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e da Defensoria custará R$ 1,6 bilhão neste ano. No caso desses órgãos, porém, não será necessário um corte nas demais despesas porque há folga em seus respectivos tetos de gastos. A ideia é que a correção seja aplicada sobre a folha de salários do mês de junho, cujos pagamentos começam a cair na conta dos servidores em 1º de julho.

Juridicamente, o reajuste é considerado viável sem que haja risco para as pretensões de Bolsonaro de concorrer à reeleição. A lei eleitoral veda, nos 180 dias que antecedem o pleito, a revisão geral que exceda a recomposição do poder de compra —ou seja, a inflação oficial. Segundo os técnicos, os 5% estariam abaixo das previsões de mercado, que se aproximam de 7%. Com um reajuste abaixo da inflação, a única restrição a ser observada seria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda ampliações de remuneração nos últimos 180 dias do mandato. Daí a brecha para aplicar o reajuste a partir de julho.

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