Pegou muito mal a criação do Dia do Patriota, com comemoração para o dia 8 de janeiro. A ideia “genial” foi da Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o claro objetivo de festejar os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a repercussão negativa, a efeméride criada através de projeto de lei foi revogada pelo Legislativo Municipal nesta segunda-feira (28) e, logo em seguida, suspensa por decisão do minitro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Fux atendeu a pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro considerou que o texto fere princípios básicos da Constituição. A proposta foi promulgada em 7 de agosto pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB). Proposto pelo vereador Alexandre Bobadra (PL) — mesmo partido do ex-presidente —, o projeto de lei não faz qualquer menção à justificativa da data escolhida. “Patriota” é o termo pelo qual apoiadores de Bolsonaro costumam se definir. O texto foi revogada pela própria Câmara Municipal na tarde desta segunda.
“Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade”, disse Fux na decisão. De acordo com o ministro do STF, “sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República”.
Horas antes, os vereadores votaram um projeto apresentado por Karen Santos (PSOL), protocolado na Casa na última sexta-feira. O projeto de lei foi apresentado no dia 15 de março e, estranhamente, não foi votado no plenário da Casa. Por ironia do destino, Bobadra não viu o ato no exercício do mandato, porque foi cassado recentemente pela Justiça Eleitoral. Ele perdeu o mandato por abuso de poder econômico por ter utilizado sozinho, nas eleições de 2020, 43% dos recursos do fundo eleitoral do então PSL, partido pelo qual se candidatou naquele ano.
O agora ex-vereador deu entrevista ao jornal Zero Hora, nesta semana, dizendo ter se arrependido de ter escolhido o 8 de janeiro para a comemoração. Ele alega que estava em Santa Catarina no dia dos ataques dos golpistas aos prédios dos Três Poderes e que não presenciou. Se pudesse, alega que teria escolhido outra data. “O projeto é bacana, é legal, mas poderia ser dia 7 de setembro”, disse, em referência ao dia da Proclamação da República.
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