Deu o esperando. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para a verificação do resultado do segundo turno das eleições, quando o candidato à reeleição Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, não há no pedido do PL “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”. De quebra, Moraes condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60, por litigância de má-fé.

Esta foi a segunda manifestação do ministro desde que o PL protocolou a ação que questiona o resultado das eleições. Ainda nesta terça-feira (22), horas após a demanda ser proposta, o ministro determinou que o partido aditasse a ação para que fosse incluído também o primeiro turno das eleições. Alexandre de Moraes entendeu que se houve questionamento do segundo turno por causa do uso das urnas confeccionadas antes de 2020, não faria sentido ignorar o primeiro turno, quando as mesmas urnas foram usadas e fizeram o partido do presidente o que elegeu a maior bancada para a Câmara dos Deputados e para o Senado.

O PL, no entanto, insistiu na contestação do resultado apenas do segundo turno das eleições, contrariando a determinação de Moraes de que os questionamentos do partido sobre urnas contemplassem também o primeiro turno do pleito. A estratégia foi anunciada nesta quarta pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

O partido enviou ao TSE os argumentos para insistir com o pedido original feito na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que a o PL fizesse um aditamento.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”, alegou o PL.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos. As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.

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