A Advocacia-Geral da União (AGU) foi à Justiça para tentar barrar um prejuízo bilionário aos cofres públicos e aos aposentados do INSS. Em uma ação cautelar apresentada nesta quinta-feira (8), o órgão pede o bloqueio de bens de 12 entidades acusadas de serem criadas unicamente para fraudar beneficiários da Previdência Social. O valor estimado do rombo ultrapassa os R$ 2,56 bilhões, segundo levantamento feito com dados da Dataprev.

A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para dar resposta à série de denúncias envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, afirmou que as associações atuaram por anos como parte de uma “organização criminosa sofisticada”, com participação de agentes públicos e privados. A fala foi feita durante coletiva de imprensa ao lado de outros integrantes do governo, como o presidente do INSS, Gilberto Waller, e os ministros Vinicius de Carvalho (CGU) e Wolney Queiroz (Previdência).

As entidades investigadas, de acordo com a AGU, operavam como “fachadas” para viabilizar cobranças sem autorização de aposentados e pensionistas. Algumas delas teriam utilizado “laranjas” em sua criação e pagado propina a servidores públicos para viabilizar os descontos indevidos. A ação cita como base legal a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Além do bloqueio de bens, a AGU pediu à Justiça:

• a quebra de sigilos bancário e fiscal dos dirigentes,
• a suspensão das atividades das entidades,
• o bloqueio do uso de cartões de crédito,
• a apreensão de passaportes dos envolvidos, e
• a penhora de valores movimentados em criptomoedas.

Os nomes das entidades não foram divulgados oficialmente, mas a medida surge após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A operação apontou que, entre 2019 e 2024, sindicatos e associações associativas cobraram de forma indevida mais de R$ 6 bilhões de beneficiários do INSS.

Nem todas as entidades citadas nos relatórios da PF foram incluídas nesse primeiro lote de ações. Ficaram de fora, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi), cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), presidida pelo irmão do deputado Carlos Veras (PT-PE).

O ministro Jorge Messias justificou as ausências: segundo ele, essas entidades não teriam sido criadas com finalidade fraudulenta e não há, até o momento, indícios de pagamento de propina por parte delas. “Isso não significa que não possam ser responsabilizadas mais adiante, caso as irregularidades sejam comprovadas”, disse.

Segundo a AGU, novas ações judiciais estão previstas nos próximos dias. A promessa é de rigor, mas com “critério e segurança jurídica”.

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