Judiciário
‘Bipolaridade’ nas decisões de Edson Fachin enquanto relator da Lava Jato
08/03/2021 18:04
Suetoni Souto Maior
Ex-presidente Lula poderá ser candidato nas eleições de 2022. Foto: Divulgação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, causou grande surpresa nesta segunda-feira (8) ao anular todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Justiça Federal do Paraná. E causou esse alvoroço porque os argumentos acatados para a decisão foram os mesmos negados por ele mesmo em outros momentos. O magistrado entendeu que a instância de Curitiba é incompetente para julgar os casos relacionados ao tríplex do Guarujá e ao Sítio de Atibaia.

Daí você pode perguntar: mas essa postura ‘bipolar’ do ministro é nova? A resposta para essa questão é negativa. Fachin vem interpretando papéis que alternam benevolência aparente ou rigor excessivo em relação ao ex-presidente nos últimos anos. É como se uma pessoa só encarnasse ao mesmo tempo os personagens Ruth e Raquel da novela Mulheres de Areia, da Rede Globo (essa eu fui buscar longe). Ora a balança pesa para um lado, ora para o outro.

Fachin sempre se colocou contrário aos argumentos da defesa do ex-presidente nos julgamentos sobre “excessos” da Lava Jato e do ex-ministro Sérgio Moro. Ao mesmo tempo, chegou a se posicionar favorável à candidatura de Lula na disputa da Presidência da República. A postura dele, na época, não fez o menor sentido. Para muitos petistas parecia mais uma tentativa de posar como isentão, já que vem de um longo histórico junto aos movimentos sociais e foi indicado para o cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff.

O fato é que Edson Fachin tradicionalmente se unia a Carmen Lúcia e, às vezes, a Celso de Mello (hoje ex-ministro) contra os posicionamentos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes contrários à Lava Jato. A decisão de agora, por isso, causa surpresa. É o momento “Ruth (a boazinha da trama)” encarnado pelo ministro. Curiosamente, ocorre pouco depois do episódio no qual foi ameaçado pelo deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

A decisão ocorre também em um momento de desmonte da operação Lava Jato, que sofreu desgastes por causa das numerosas denúncias de parcialidades. O argumento acatado pelo ministro de que Sérgio Moro não era o juiz natural para os casos relacionados com o ex-presidente foram enfrentados em outras oportunidades pela Turma do STF. Havia discordância, por exemplo, do antigo relator, Teori Zavascki (já falecido). Com muito apelo popular, na época, a Lava Jato se sobrepôs à questão técnica.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações. Caberá aos novos juízes reavaliar todas as acusações e poderá dar entendimento distinto do de Sérgio Moro ou reafirmá-lo. O problema nisso tudo é o grau de fragilidade que se impôs às decisões judiciais proferidas até agora.

A defesa do ex-presidente Lula sempre alegou incompetência de foro e parcialidade da Força Tarefa de Curitiba e cobrava o julgamento por um juiz isento. Isso sempre foi negado. De lá para cá, o petista foi impedido de disputar as eleições de 2018 e foi preso na sequência. Se ele for considerado inocente das acusações, quem vai ser responsabilizado por tudo o que aconteceu? O que há para o momento é que o ex-presidente recuperou os direitos políticos e a preço de hoje poderá disputar as eleições de 2022. A menos que Fachin mude de idéia.

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