Os advogados de 274 suspeitos de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro procuraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) para aderir às primeiras propostas de acordo de não persecução penal. Ao todo, estima-se que mil pessoas indiciadas poderão recorrer ao benefício. Entre as exigências para a adesão há a de participação em um curso presencial sobre democracia. Nesse tipo de acordo, o acusado admite sua culpa, sem a obrigação de entregar a participação de outros envolvidos, e tem um benefício de redução da pena.

O acordo deve ser assinado somente com os suspeitos de menor participação no dia 8 de janeiro. O instrumento de não persecução penal foi oferecido àqueles que estavam em frente aos quartéis e não participaram da invasão. Segundo o subprocurador Carlos Frederico, não haverá prova, ao final do curso, mas a frequência das pessoas nas aulas será monitorada. O modelo das aulas está sendo finalizado pela Escola Superior do Ministério Público da União. A proposta é que o curso tenha 12 horas de duração e seja conduzido pelos juízes da execução na cidade em que o acordo for assinado.

Até a última sexta-feira (15), 274 investigados demonstraram interesse em assinar o acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. Deste total, 181 são réus defendidos pela Defensoria Pública da União e participaram do acampamento formado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília.

Dos casos mais graves, a Justiça já condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Matheus Lima de Carvalho Lázar, com penas que variaram de 14 a 17 ano de prisão.

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