O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu nesta quarta-feira (24) o primeiro passo para a ampliação do número de desembargadores com assento na Corte. Em votação do Pleno, por unanimidade, foi referendado o anteprojeto que prevê a elevação do número de magistrados no topo da carreira de 19 para 26. A matéria agora segue para a Assembleia Legislativa, para que seja analisada pelos deputados estaduais.

As vagas deverão ser ocupadas por magistrados de terceira entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil (1), seccional Paraíba (OAB-PB). Além das vagas para desembargador, a proposta também prevê a criação de funções auxiliares. São 7 cargos de chefe de gabinete, 14 de assessor de gabinete e 35 de assistente jurídico.

O aumento da demanda no Legislativo foi apresentado como justificativa para a medida. De acordo com o presidente da Corte, João Benedito, em 2023 houve elevação de 23,4% na demanda no segundo grau de jurisdição. “Evidente, portanto, que o aumento vertiginado da litigiosidade vem ensejando maiores dificuldades na manutenção da celeridade da prestação jurisdicional”, destaca.

A criação dos novos cargos terá um impacto de R$ 11,73 milhões nas despesas com pessoal, pagas pelo Judiciário, já neste ano, de acordo com dados da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.

Ainda conforme o estudo, será possível cobrir o impacto na folha este ano porque o governo do Estado fez uma suplementação de quase R$ 1 milhão para os cofres do Poder Judiciário; e há previsão dessa nova folha na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. De acordo com documento do TJ, atualmente, um desembargador recebe, por mês, R$ 39.717,69, que acrescido de dois auxílios: alimentação, no valor de R$ 2 mil, e auxílio saúde R$4.766,12.

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