A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), conseguiu uma importante vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (4). A corte, por maioria de votos, acatou o recurso apresentado pela defesa da gestora contra a cassação do mandato dela e do vice, Clecitoni Francisco, decretada pelo juízo do primeiro grau. A gestora era acusada de ter cometido conduta vedada e abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2020, quando disputou a reeleição. Restou para a prefeita uma multa de R$ 10 mil, seguindo o entendimento da desembargadora desembargadora Agamenilde Dias.
Apesar do final feliz de agora, a votação começou tensa para ela, no dia 13 de julho. O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção da cassação do mandato de Luciene, rejeitando, portanto, o recurso da defesa. No voto inicial, ele chegou a sugerir que fosse determinado o comunicado imediato à Câmara de Bayeux para que o presidente do legislativo municipal assuma o Poder Executivo até a realização de uma nova eleição.
O relator votou em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O posicionamento dele, inclusive, foi apresentado após a manifestação da procuradora Acácia Suassuna, no dia 13 de julho. Em seu voto, ele entendeu que houve abuso de poder político com viés econômico na distribuição de cestas básicas na véspera das eleições. Com isso, votou a favor de aplicação de multa, cassação dos mandatos da prefeita e do vice e ainda pela inelegibilidade por oito anos.
A segunda a votar no julgamento foi Agamenilde Dias, que pediu vista no processo no dia 27 de julho e, após análise, votou nesta segunda-feira (4) pelo acolhimento do recurso. Ela entendeu que a distribuição das cestas básicas ocorreu por causa do período de pandemia, atendendo o argumento da defesa. O voto dela foi seguido pelos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
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