O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reformou, nesta quarta-feira (6), decisão que havia imposto débito de R$ 5 milhões contra o ex-secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado. Após recurso impetrado pelo ex-auxiliar, o montante caiu para R$ 1,4 milhão.

A Corte acusa o ex-secretário de não ter comprovado documentalmente despesas atinentes a programa de intercâmbio estudantil no Canadá, Chile e Argentina. O processo foi relatado pelo conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, cuja proposta foi aprovada à unanimidade.

O ex-gestor ainda pode comprovar, em recurso rescisório, a correção desses gastos mediante entrega dos documentos faltosos. A multa de R$ 20 mil a ele inicialmente atribuída também sofreu redução para R$ 5 mil.

A Corte alega que a imputação do débito decorreu de pagamentos irregulares e despesas sem comprovação documental.

A defesa do professor Cláudio Furtado negou as irregularidades. Ela alegou que os relatórios do programa comprovaram a efetiva execução das viagens dos estudantes. Disse ainda que houve gastos preparatórios para as atividades e que erros formais na prestação de contas não comprovam que tenha havido irregularidade na aplicação dos recursos.

Ainda cabe recurso.

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