O atendimento será exclusivamente por agendamento através do aplicativo Vacina João Pessoa e do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. A prefeitura reforça que o esquema vacinal foi suspenso, anteriormente, por causa da decisão anterior do desembargador Vladimir Souza. Na análise do recurso impetrado pelo município, ele entendeu haver “obstáculos” ao cumprimento integral da decisão anterior da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que impunha a vacinação dos presos e dos agentes prisionais antes da categoria educacional.

O magistrado reconheceu, em sua decisão, os argumentos apresentados pelo Município de João Pessoa: “a) já ocorreu a vacinação dos moradores de rua de João Pessoa (grupo 16 do PNI); b) a União ainda não enviou vacinas para a imunização da população carcerária (grupo 17 do PNI); c) A Resolução n. 14/2021, do Ministério da Justiça, impõe que a responsabilidade de vacinação dos presos e dos agentes prisionais é dos Estados e não dos Municípios; d) o Secretário de Administração Penitenciária declarou que o Estado da Paraíba vacinará os presos e os agentes penitenciários”.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, a decisão do desembargador restabelece o caminho que a gestão municipal tem adotado desde o princípio do Plano de Imunização que é vacinar com a maior celeridade possível a quem tem direito. “É muito gratificante para nós podermos retomar a vacinação do pessoal da educação, área fundamental para nossa juventude e que precisa retomar as atividades plenas. Nos deixa contentes, ainda, vermos que nossas ações para agilizar a vacinação passam a ser regra em todo o País, como é o caso da destinação de doses para trabalhadores da educação, que iniciamos lá atrás e que estava suspensa”, afirmou o prefeito.

Documentos necessários

No momento da vacinação, além da documentação pessoal, serão solicitadas cópias do contracheque e declaração da instituição de ensino de João Pessoa, que deverão ficar retidas no posto de imunização.

Trabalhadores em Educação (15h às 21h):

18+ Ensino Básico (creches, pré-escolas, Ensino Fundamental, Profissionalizante, EJA)

55+ Ensino Superior

Drive trhu

• Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
• Mangabeira Shopping
• UFPB, acesso pelo HU (Castelo Branco)
• Unipê (Água Fria)

Ginásios

• Escola HBE (Bairro dos Estados)
• Motiva Ambiental (Tambaú)

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O magistrado determinou que seja mantida a ordem de prioridade do Programa Nacional de Imunizações (PNI) em João Pessoa, com relação à vacinação contra a covid-19. O plano estabelece que se avance para a fase seguinte da imunização apenas quando se atinge 90% da meta. Uma marca difícil de ser alcançada, segundo as últimas campanhas de vacinação no país.

“Penso que deve pairar em todo o território brasileiro uma uniformização de metas a declinar as pessoas a serem vacinadas, quer pela idade, quer pela profissão, quer pelas comorbidades, a partir do referido Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, evitando-se, mesmo com as melhores as intenções, a colocação na fila de pessoas que não constem do supramencionado Plano Nacional”, frisa o desembargador do TRF na nova decisão, que indeferiu dois pedidos formulados pela prefeitura da capital.

MPF e MP/PB reforçam que o objetivo dos órgãos é fazer com que a prefeitura observe rigorosamente a ordem de prioridade estabelecida no PNI, para que não sejam subtraídas doses destinadas a públicos prioritários, atualmente contemplados, para outros que devem ser atendidos logo mais adiante.

Os MPs ressaltam ainda que o município de João Pessoa apresenta grave defasagem de atendimento a vários grupos. Vacinou apenas 62% dos idosos de 60 a 64 anos; 58% das pessoas com deficiência institucionalizadas; 8% das pessoas com deficiência permanente; 49% dos portadores de comorbidades; e 11% dos povos e comunidades tradicionais/quilombolas. Também não atendeu as pessoas privadas de liberdade (sequer as que são idosas e têm comorbidades), além de funcionários das instituições de custódia.

“Diante dos riscos de uma terceira onda da pandemia na capital do estado da Paraíba, os Ministérios Públicos se preocupam que tantos cidadãos vulneráveis não tenham sido imunizados, exatamente as maiores vítimas de casos graves, que lotam os poucos leitos hospitalares e alcançam maior índice de óbito”, reforçam MPF e MP/PB.

Os membros do Ministério Público expediram duas recomendações e diversos ofícios requisitórios, além de realizarem inúmeras reuniões e contatos com os gestores municipais sobre o tema, solicitando reiteradamente esclarecimentos sobre dados do planejamento da vacinação (como motivos do não atingimento das metas pelo município, públicos ainda a serem alcançados e doses disponíveis para atendê-los), inclusive para que fosse possível eventual acordo que preservasse o PNI. No entanto, não houve, até o momento, esclarecimentos suficientes sobre todos os pontos de dúvida, surgindo assim a necessidade de propositura de ação judicial.

De acordo com os MPs, o avanço da vacinação sem planejamento adequado e garantia de prioridades do PNI resultou na recente suspensão da vacinação sem atingimento de metas para vários grupos, mantida apenas a aplicação de segundas doses. Há poucas semanas, já tinha havido outra suspensão também pela falta de doses em razão de falha de planejamento, por causa do esgotamento precoce de segundas doses na capital. Apenas com outra ação judicial movida pelos Ministérios Públicos foi possível a remessa de novas doses pela União para retomada dos atendimentos.

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Os órgãos pediam que a Prefeitura de João Pessoa só vacinasse os profissionais da educação depois que comprovasse a imunização das pessoas em situação de rua, dos profissionais que atuam no sistema carcerário e das pessoas privadas de liberdade. No recurso ao TRF-5, o município alegou que os moradores de rua não foram vacinados ainda por causa das fortes chuvas registradas na capital nos últimos dias. Houve a garantia, também, de que foram reservadas 1.600 doses para o público em questão.

Em relação aos profissionais que atuam no sistema carcerário e às pessoas privadas de liberdade, a prefeitura lembrou que os grupos são atendidos pelo governo do Estado. Com isso, não haveria responsabilidade do município em relação à imunização. Os argumentos foram acatados pelo magistrado em instância de recurso. Por isso, ele decidiu liberar a vacinação dos profissionais da educação de forma concomitante com a das pessoas em situação de rua.

“Ora, quanto à população carcerária e os profissionais a ela ligados, parece plausível a alegação de que se trata de categoria sob a responsabilidade do Estado da Paraíba, já que as unidades prisionais estão vinculadas ao Estado e são os seus servidores que nelas atuam. No que se refere aos moradores de rua, segundo se constata dos elementos até aqui colacionados, a prioridade foi observada no cronograma de vacinação municipal, apenas não acontecendo de forma efetiva em razão das fortes chuvas que ocorreram os últimos dias”, disse Cid Marconi na decisão.

Com isso, a previsão é a de que a imunização seja realizada na próxima semana. “Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o Relator do feito venha a empreender melhor exame da questão”, disse o magistrado na decisão.

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