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	<title>testes &#8211; Blog do Suetoni</title>
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		<title>TCE desmente prefeito de Princesa, alvo de operação da PF, e nega ter atestado legalidade da compra de máscaras e testes de Covid</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Suetoni Souto Maior]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 02 Feb 2022 19:34:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Judiciário]]></category>
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					<description><![CDATA[O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou nesta quarta-feira (2) que tenha atestado a regularidade dos gastos da prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão, com a compra de testes de Covid-19 e máscaras de proteção facial. O município foi alvo pela manhã de cinco mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. A [&#8230;]]]></description>
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<p class="wp-block-paragraph">O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou nesta quarta-feira (2) que tenha atestado a regularidade dos gastos da prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão, com a compra de testes de Covid-19 e máscaras de proteção facial. O município foi alvo pela manhã de cinco mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. A Operação Princesa do Sertão apura suposta compra superfaturada de 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras. O prefeito Ricardo Pereira (Cidadania) foi um dos visitados pela PF, além da própria prefeitura e da Secretaria de Saúde. </p>



<p class="wp-block-paragraph">Veja também</p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://suetonisoutomaior.com.br/pf-desencadeia-operacao-em-princesa-para-apurar-suposta-fraude-na-compra-de-mascaras-e-testes-rapidos-de-covid/">. PF desencadeia operação em Princesa para apurar suposta fraude na compra de máscaras e testes rápidos de Covid</a></p>



<p class="wp-block-paragraph"><a href="https://suetonisoutomaior.com.br/apos-ser-alvo-de-operacao-da-pf-prefeito-de-princesa-isabel-afirma-que-tce-atestou-legalidade-nas-compras-da-saude/">. Após ser alvo de operação da PF, prefeito de Princesa Isabel afirma que TCE atestou legalidade nas compras da Saúde</a></p>



<p class="wp-block-paragraph">A assessoria do prefeito, no entanto, divulgou nota no final da manhã alegando a inocência do gestor. Ela disse, através de nota oficial, que o Tribunal de Contas do Estado já apurou o caso e atestou que, além de não ter havido sobrepreço, a forma de aquisição foi a mais correta. A informação, de acordo com o apurado pelo blog junto ao TCE, não é verdadeira. A Corte, de fato, recebeu uma denúncia contra o prefeito, porém, não chegou a analisar o mérito da questão, Isso porque os recursos usados para a compra das máscaras e testes são federais. Consequentemente, a apuração cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU).</p>



<p class="wp-block-paragraph">A denúncia foi apreciada pela primeira Câmara do TCE. O parecer da procuradora do Ministério Público de Contas, Elvira Samara de Oliveira, seguiu o entendimento de que o caso foge à competência do Tribunal. Os conselheiros mantiveram o entendimento do MPC e encerraram o caso. O passo seguinte foi remetê-lo para análise do TCU. A informação do prefeito, portanto, não correspondeu à realidade. </p>



<p class="wp-block-paragraph">A operação Princesa do Sertão cumpriu mandados de busca e apreensão determinados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Na operação desta quarta, foram alvos o prefeito, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde. A ação é um desdobramento da Operação Select, desencadeada no ano passado. A primeira ação apurou a compra de de kits de testes rápidos para detecção da Covid-19, com sobrepreço potencial, por parte das prefeituras de Caldas Brandão/PB, Mamanguape/PB, Cuité de Mamanguape/PB, Alhandra/PB, Lagoa de Dentro/ PB, Serra da Raiz/PB e Lagoa/PB, nos anos de 2020 e/ou 2021. As aquisições desses produtos ocorreram por meio de procedimentos de dispensas de licitação, em tese, fraudados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Princesa Isbel entrou só agora porque a ação contra os agentes públicos do município tramitavam no TRF5 e a decisão demorou mais a sair.</p>



<p class="wp-block-paragraph"></p>



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