Foram 16 votos a favor e 11 contrários. A indicação agora segue para o Plenário, onde o nome de Messias precisa de pelo menos 41 votos para ser aprovado.

Durante a sabatina, Messias respondeu aos questionamentos de 27 senadores e tratou de aborto, religião, estado laico e liberdade de expressão. Ele reafirmou seu compromisso com a Constituição e defendeu a independência e a harmonia entre os Poderes.

Ele foi questionado sobre temas espinhosos como o aborto. Evangélico, Messias se posicionou contrário às interrupções de gravidez, mas ponderou ser preciso um olhar humano sobre cada um dos casos.

Questionado sobre o 8 de janeiro pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ele disse que o episódio foi um dos mais tristes da história política do país. O pai do parlamentar, Jair Bolsonaro (PL), está preso sob acusação de ter liderado a trama golpista.

Fonte: Agência Senado

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O julgamento ocorrerá no plenário virtual — sistema em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial. Compõem a Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux pediu transferência para a Segunda Turma, mas ainda não há definição se participará dessa etapa.

Relator do caso, Alexandre de Moraes vai solicitar a Dino a inclusão dos recursos em pauta. O prazo para apresentação de embargos terminou nesta segunda-feira (27). Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios da delação premiada que reduziu sua pena para dois anos de prisão.

Os advogados dos demais condenados apresentaram embargos de declaração — tipo de recurso que não altera a condenação, mas busca esclarecer possíveis omissões ou contradições nos votos. As defesas apontam erros no cálculo das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.

A defesa de Jair Bolsonaro alega cerceamento de defesa, uso de delação “viciada” e erros jurídicos na sentença. Sustenta ainda que o STF não poderia responsabilizá-lo por atos ocorridos em 8 de janeiro, quando ele já não ocupava a Presidência. O recurso cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux, que considerou não haver provas de que Bolsonaro tenha incitado o golpe.

Após o julgamento dos embargos, ainda caberá um segundo recurso. No entanto, se o Supremo entender que há caráter protelatório, poderá determinar a execução imediata das penas — o que inclui a prisão dos condenados.

Em setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder após a derrota nas urnas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, além de multa. Seus ex-ministros Braga Netto, Heleno, Torres, Garnier, Nogueira e Ramagem receberam penas entre 16 e 26 anos. Mauro Cid, delator, foi o único beneficiado com regime aberto.

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A decisão seguiu um caminho considerado “intermediário” entre as teses defendidas pelos ministros, mas o resultado final foi tudo, menos brando. A nova diretriz cria um regime de “notice and action”, modelo semelhante ao europeu, em que as plataformas passam a ser responsabilizadas se, após serem notificadas extrajudicialmente, não removerem conteúdos considerados criminosos ou ilegais.

Na prática, o que muda? Hoje, o artigo 19 do Marco Civil estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma ordem judicial. Agora, bastará uma notificação formal — por um usuário, vítima ou qualquer parte interessada — para que comecem a correr riscos jurídicos. A tese prevalente foi encabeçada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e acompanhada por ministros como Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

O novo entendimento amplia, ainda, o que já estava previsto no artigo 21 da lei, que tratava especificamente de conteúdos íntimos não consentidos (a chamada pornografia de vingança). A partir de agora, essa lógica se aplica também a crimes como racismo, homofobia, ataques à democracia e violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesses casos, o provedor passa a ter um “dever de cuidado” e deve agir imediatamente — sob pena de responder por falhas sistêmicas na moderação de conteúdo.

As big techs saíram do julgamento com um recado claro: o tempo da autorregulação sem consequências está ficando para trás. Curiosamente, a decisão do Supremo foi mais dura que o próprio Projeto de Lei das Fake News, parado no Congresso desde 2020, alvo de forte lobby das plataformas. O que elas tentaram evitar via Parlamento, agora foi imposto pela mais alta instância do Judiciário.

Houve limites, é verdade. A tese de Luiz Fux, que responsabilizaria as plataformas por crimes contra a honra a partir de simples denúncia de usuários, não prosperou. Também foi descartada a ideia de responsabilidade objetiva — aquela em que não se exige prova de culpa — defendida por ministros como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda assim, o novo regime é, para muitos analistas, um divisor de águas.

Para o professor Francisco Brito Cruz, do IDP, a decisão é “robusta” e altera de forma profunda o que se exige das empresas. Filipe Medon, da FGV, aponta que há brechas: as plataformas poderão se defender alegando que adotaram as melhores práticas disponíveis. A chamada “cláusula do estado da técnica” poderá funcionar como válvula de escape — e deve ser amplamente explorada pelos advogados do setor.

Na ponta da linha, o usuário comum pode ver uma internet mais rápida na remoção de discursos de ódio e desinformação. Mas o risco de moderação excessiva e censura privada também cresce. A balança da liberdade de expressão versus responsabilidade digital está em novo equilíbrio — desta vez, decidido longe do plenário do Congresso.

A julgar pelas reações iniciais, tem big tech com saudade do PL das Fake News.

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A movimentação vem sendo lida, dentro e fora do tribunal, como uma tentativa de esvaziar o peso político do processo em 2026, ano de eleições. O receio é que o julgamento, se arrastado, acabe turbinando discursos de perseguição ou de vitimização em plena campanha.

O ministro Alexandre de Moraes não tem dado folga: determinou prazos curtos entre o depoimento de testemunhas e o interrogatório dos réus, numa cadência incomum até para os padrões do próprio Supremo. Segundo a Folha de São Paulo, dois advogados ouvidos pela imprensa já admitem que, antes céticos quanto ao andamento ainda em 2025, agora veem como provável o desfecho neste ano.

Bolsonaro prestou depoimento ao ministro Moraes nesta semana e tentou se descolar do rótulo de golpista. Admitiu ter “avaliado possibilidades” após a derrota nas urnas, mas negou qualquer intenção real de ruptura. Em meio ao depoimento, ainda houve tempo para brincadeiras e até um pedido de desculpas ao magistrado. Clima cordial, mas a acusação continua pesando.

O andamento do processo está em fase final. A defesa dos réus tem cinco dias para solicitar novas diligências. Depois disso, começa a fase de alegações finais: primeiro, a Procuradoria-Geral da República se manifesta; depois, vem o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, na condição de colaborador da Justiça. As demais defesas terão prazo semelhante.

A expectativa de que o caso vá a julgamento em setembro também considera o recesso de julho, que pode dar algum fôlego aos advogados. Mas, mesmo com esse intervalo, o cronograma segue apertado. Moraes quer entregar o processo pronto para julgamento logo no retorno das atividades do tribunal.

Até agora, o STF já aceitou a denúncia contra quatro núcleos da suposta trama golpista. Bolsonaro integra o grupo considerado central. Outros dois núcleos — inclusive o dos militares — tiveram ações abertas nesta semana. Moraes aguarda apenas a publicação do acórdão de julgamento para abrir a ação penal contra eles.

Enquanto issso, já tem gente organizando bolão — não para prever o resultado da próxima eleição, mas para cravar a data da eventual prisão de Jair Bolsonaro. Por enquanto, tudo não passa de especulação temperada com ansiedade política e bom humor de rede social. Mas o bolão está na rua. Resta saber quem vai acertar o dia exato — e se, além de memes, alguém vai faturar alguma coisa com o palpite.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) ter buscado comandantes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de questionar o resultado eleitoral após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Apesar disso, o ex-gestor alega que não tinha a intenção de dar um golpe de estado para impedir a posse presidente eleito naquele ano.

Em um depoimento que durou pouco mais de duas horas, ele admitiu ter tratado com auxiliares da possibilidade de adotar instrumentos como o Estado de Sítio ou a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo o ex-presidente, porém, as medidas foram descartadas e não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”, em uma alusão à uma tentativa de golpe no país.

As declarações foram dadas em audiência comandada pelo ministro-relator, Alexandre de Moraes. Também nesta terça-feira, ao testemunhar no caso, os ex-chefes do Exército e da Aeronáutica descreveram esses debates como de teor golpista, o que Bolsonaro negou.

Apesar do histórido de defesa da ditadura militar e de torturadores, como Brilhante Ustra, o ex-presidente se disse contrário a golpes. “Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

Minuta do golpe
Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou

O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.

“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.

O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista.

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Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o caso está nas mãos de um colegiado formado também por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A defesa de Zambelli alega cerceamento de defesa por não ter tido acesso a todas as provas da investigação. Contesta ainda a multa de R$ 2 milhões por danos coletivos, alegando ausência de critérios objetivos para esse valor. Após a fuga da deputada, o advogado Daniel Bialski deixou o caso, e a Defensoria Pública da União assumiu a defesa por ordem do relator.

Zambelli deixou o Brasil nesta semana. Primeiro viajou aos Estados Unidos e, em seguida, desembarcou em Roma, onde deve permanecer. Com cidadania italiana, tenta evitar o cumprimento da pena imposta pelo Supremo. A expectativa é de que, se o recurso for rejeitado, Moraes determine a execução imediata da condenação, o que transforma a prisão preventiva em pena definitiva. Isso fortalece o argumento para um eventual pedido de extradição, algo que já ocorreu em casos semelhantes, como o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, extraditado da Itália mesmo com dupla cidadania.

Outro efeito direto da condenação definitiva é a perda automática do mandato. Nesse cenário, a Câmara dos Deputados não precisa votar se Zambelli pode ou não ser presa — a prisão decorrente de pena condenatória não depende mais de autorização parlamentar. Além disso, a execução da pena deve neutralizar o discurso de perseguição política, usado por seus aliados para questionar a legitimidade da condenação.

Nos bastidores, o julgamento virtual é visto como objetivo e técnico, com menor espaço para articulações políticas. Mas, no caso de Zambelli, os aspectos jurídicos e políticos se entrelaçam. A deputada, uma das figuras mais estridentes da ala bolsonarista, enfrenta agora um processo com potencial de encerrar sua atuação no Congresso e de restringir sua mobilidade internacional. Se o recurso for rejeitado por unanimidade, o STF dará um passo decisivo para transformar a crise jurídica da parlamentar em uma crise diplomática, com possível mobilização da Interpol e da cooperação entre os sistemas judiciais do Brasil e da Itália.

Caso haja divergência entre os ministros, o caso poderá se arrastar com novos recursos e tentativas de manter o foro privilegiado. Mas, ao que tudo indica, a situação da deputada caminha para um desfecho desfavorável — dentro e fora do país.

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Entre os pontos centrais da recomendação está o funcionamento ininterrupto do Centro POP, inclusive aos fins de semana e feriados. Atualmente, o equipamento fecha às 17h e não opera fora dos dias úteis, o que compromete a oferta de alimentação e acesso à higiene para essa população.

A recomendação também orienta a ampliação de vagas em casas de acolhida ou a criação de albergues, diante da insuficiência de unidades em funcionamento. Hoje, a capital conta com cinco serviços de acolhimento — três para adultos, um para idosos e outro para famílias — todos já lotados. A cidade também tem apenas um Centro POP.

Outro ponto abordado é a vedação ao recolhimento forçado de bens e à remoção compulsória de pessoas em situação de rua. A recomendação destaca que essas práticas são ilegais e ferem preceitos constitucionais, conforme entendimento do STF.

O documento do MPPB vai além e sugere a adoção de uma série de medidas complementares:
– Apoio das vigilâncias sanitárias para abrigar animais de pessoas acolhidas;
– Divulgação prévia de ações de zeladoria urbana, permitindo que as pessoas recolham seus pertences;
– Informação clara sobre bens apreendidos e os meios para sua recuperação;
– Capacitação dos agentes públicos para garantir tratamento digno;
– Presença de profissionais de saúde e assistência social em grandes operações;
– Instalação de banheiros públicos, bebedouros e lavanderias sociais;
– Mutirões periódicos para regularização de documentos e inclusão em programas sociais;
– Distribuição de itens básicos de higiene;
– Criação de um programa de enfrentamento à violência contra pessoas em situação de rua.

A recomendação se baseia ainda em dados do Censo da População em Situação de Rua Adulta de João Pessoa, realizado em 2023. O levantamento entrevistou 238 pessoas — número que representa apenas parte da realidade. Entre os dados, chamam atenção:
– 64% dormem nas ruas;
– 52,3% apontam conflitos familiares como motivo para a situação atual;
– 34,2% citaram uso de álcool e drogas;
– 72% sabem ler e escrever, mas 20% não têm alfabetização;
– 48,5% não recebem qualquer benefício assistencial;
– 43,3% são beneficiários do Bolsa Família.

A Prefeitura tem 15 dias úteis para informar se acatará as recomendações.

O caso coloca mais uma vez em pauta a ausência de uma política pública estruturada voltada à população em situação de rua em João Pessoa. A capital paraibana, como apontam o censo e o próprio STF, precisa sair da inércia e enfrentar o problema com responsabilidade social, jurídica e administrativa.

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Os depoimentos foram prestados por videoconferência e fazem parte da ação penal 2668, que investiga o núcleo central da trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura, foi direto: “Jamais ouvi qualquer menção a golpe por parte do presidente, nem antes, nem depois da eleição”, disse. Afirmou ter visitado Bolsonaro por duas vezes no período pós-eleitoral, por amizade, e garantiu que o tema nunca foi abordado.

Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil e presidente nacional do Progressistas, deu versão semelhante. “Nunca houve qualquer conversa nesse sentido. Todas as orientações do presidente foram no sentido de garantir uma transição tranquila”, afirmou.

Ambos disseram que Bolsonaro demonstrava abatimento após a derrota, mas nunca sinalizou resistência à troca de governo. “Ficou depressivo, sem interesse por temas de governo, mas nunca tentou impedir a transição”, relatou Ciro.

A audiência também previa o depoimento de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, mas ele foi dispensado pela defesa do ex-ministro Anderson Torres. Outros ex-ministros, como Gilson Machado e Eduardo Pazuello, também foram liberados de depor.

Os depoimentos desta sexta-feira fazem parte de uma sequência iniciada no último dia 19. As oitivas devem seguir até o dia 2 de junho. O ex-presidente Bolsonaro é réu por supostamente liderar e beneficiar-se da tentativa de ruptura institucional.

Apesar do silêncio sobre o conteúdo da ação, o STF mantém o ritmo firme na apuração dos fatos. Os depoimentos seguem sob a supervisão do ministro Moraes, que proibiu gravações externas, mas autorizou a cobertura jornalística na sala da Primeira Turma.

A estratégia da defesa de Bolsonaro é clara: mostrar que não houve plano, comando ou qualquer ação direta do ex-presidente. Cabe ao Supremo decidir se os testemunhos bastam para livrá-lo de um dos processos mais graves da história recente da República.

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O depoimento de Queiroga está marcado para as 15h, por videoconferência, e integra a fase de oitivas das testemunhas de defesa conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele foi arrolado pelas defesas de dois nomes centrais da investigação: o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Walter Braga Netto, ex-titular da Defesa e da Casa Civil.

Marcelo Queiroga comandou o Ministério da Saúde entre março de 2021 e dezembro de 2022, em meio à pandemia de Covid-19, e foi o quarto nome a ocupar o cargo durante o governo Bolsonaro. Agora, figura como peça no tabuleiro de uma das investigações mais sensíveis do STF.

Além dele, outras nove testemunhas indicadas pela defesa de Augusto Heleno devem ser ouvidas hoje, entre elas o general Carlos José Russo Penteado, que foi o número dois do GSI durante a gestão do general Gonçalves Dias (G. Dias), já no governo Lula.

Os depoimentos fazem parte de um processo que tem avançado com forte carga política e expectativa de desdobramentos jurídicos relevantes. Já foram ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), pelo general Braga Netto e pelo almirante Almir Garnier Santos.

A oitiva de Queiroga reacende os holofotes sobre a participação de paraibanos em papéis estratégicos — e agora, também em episódios que podem definir rumos da história recente do país.

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Moraes, no entanto, entendeu que não há elementos suficientes para acolher a denúncia contra outros dois militares: o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (20) as denúncias contra 11 militares e um policial federal do chamado “núcleo 3”, de ações táticas.

A lista inclui os “kids pretos” — também chamados de “forças especiais” (FE) —, militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais.

Segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos indiciados neste grupo havia um “detalhado planejamento operacional, denominado ‘Punhal Verde e Amarelo’, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022” para assassinar os já eleitos presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin.

Moraes é o relator do caso, portanto, foi o primeiro a se manifestar sobre o caso. Após o voto dele, se manifestam os demais integrantes da Primeira Turma: Cámen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Estão em julgamento nesta terça as denúncias contra:

. general Estevam Gaspar de Oliveira
. tenente-coronel Hélio Ferreira Lima
. tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira
. tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo
. Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal (PF)
. coronel Bernardo Romão Corrêa Netto
. coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães
. coronel Fabrício Moreira de Bastos
. coronel Marcio Nunes de Resende Júnior
. general Nilson Diniz Rodriguez
. tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros
. tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Voto de Moraes
Moraes destacou em seu voto que os militares não acreditavam em fraude nas urnas eletrônicas, mas mantiveram o discurso “golpista” como um “antídoto” para tentar convencer as Forças Armadas em caso de derrota nas eleições.

Ele afirmou que, assim como aconteceu em outros países europeus e nos EUA, a tentativa de ruptura institucional se baseia em ataque a instituições democráticas e não à democracia diretamente.

“Esse populismo extremista digital, não só no Brasil, essa extrema direita que não acredita na democracia, aprendeu que atacar diretamente a democracia não dá ibope. Então, não se ataca a democracia, se ataca os instrumentos. ‘Olha, eu sou a favor da democracia, mas houve tanta fraude que nós temos que dar um golpe para restabelecer a democracia’. Isso foi feito na Hungria, esse foi feito na Polônia, esse discurso foi feito lá atrás nos Estados Unidos”, disse.
O ministro afirmou ainda que “não há dúvidas que há indícios” contra os acusados, e que o desrespeito à hierarquia é uma das características de golpes.

“Não só no Brasil, mas no resto do mundo, a história mostra que a subversão hierárquica é característica de golpes. E aqui se iniciou a subversão quando o comandante chefe das forças armadas ignora o comandante do exército e chama um oficial subalterno”.

Ele prosseguiu: “A nação não estava preocupada com o abandono dos militares, não estavam pedindo aos militares. Os militares sabem que as Forças Armadas não eram o Poder Moderador, que substituía o imperador. Esse Poder Moderador deixou de existir com a constituição de 1991”.

‘Tentativa de golpe’
Moraes também rebateu o argumento de parte dos advogados dos acusados que disseram não ter havido golpe, mas uma tentativa de golpe, o que não deveria ser punido.

“O golpe de estado e aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra democracia, contra o Estado e o direito de praticar golpe de estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de estado se consumar, não há crime a ser analisado”.

Um dos advogados de defesa afirmou que os comandantes da Forças não aderiram ao plano e isso era fundamental para executar o golpe. Por isso, o meio para concretizar o fato seria ineficaz e por isso não se poderia punir os acusados.

“Parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator. Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids pretos”, afirmou Moraes.
O ministro também reiterou que, em uma democracia, após o segundo turno, as Forças Armadas “não têm que decidir nada”.

“As forças armadas não tem que decidir nada, não tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai, quem perde a eleição em uma democracia — seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos —, quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois, esse é o regime democrático”.

“Aqui essas declarações apoiadas após a conversa com o denunciado demonstram, é que o que a procuradoria imputou da sequência dessa tentativa de golpe tem indícios razoáveis que serão analisados durante ação penal. Também tem muito a ver com a presença de um indivíduo”, prosseguiu.

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