Os recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foram apresentados no mês passado pelo PL e pelo PT. A chapa de Moro foi acusada de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social, além de abuso de poder econômico. As ações foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança em novembro e dezembro de 2022.

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Os procuradores do Ministério Público Eleitoral entenderam que houve abuso de poder econômico devido ao gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, feito com investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. Os procuradores também analisaram o fato de que a pré-campanha de Moro, em um primeiro momento, estava voltada para a corrida presidencial. Por fim, o parecer recomendou a cassação da chapa e a inelegibilidade de Sergio Moro.

Por maioria dos votos, o TRE-PR decidiu contra a cassação de Moro. Quatro desembargadores seguiram o voto do relator Luciano Carrasco Falavinha Souza e entenderam que as acusações não procedem. O julgamento foi finalizado no dia 9 de abril, em Curitiba.

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Até o momento, votaram contra a cassação os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza (relator), Cláudia Cristins Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz. O único voto pela cassação, até o momento, foi manifestado pelo desembargador José Rodrigo Sade.

Três desembargadores ainda precisam votar:

Desembargador Julio Jacob Junior – classe de advogado efetivo
Desembargador Anderson Ricardo Fogaça – juiz de Direito efetivo;
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson – presidente.

As ações contra eles têm teor similar e são julgadas em conjunto pela Corte. Qualquer que seja a decisão no tribunal paranaense, cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro a votar foi o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Em 1º de abril, ele foi contra a cassação do mandato. Em 3 de abril, o desembargador José Rodrigo Sade divergiu do relator e votou a favor da perda do mandato. Leia detalhes dos votos a seguir.

Nesta segunda-feira (8), a desembargadora Claudia Cristina Cristofani acompanhou o voto do relator. Em seguida, o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e se comprometeu a apresentar o parecer nesta terça-feira (9).

O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz, que seria o sexto a votar, pediu para adiantar o próprio voto. Ele também acompanhou o voto do relator, contra a perda do mandato.

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Os partidos alegam prática de caixa dois, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares por parte do senador. As ações foram unificadas em junho do ano passado pela Corte paranaense. O ex-juiz nega as acusações. Os juízes vão definir a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro. O julgamento foi adiado anteriormente por desfalques na Corte e a substituição do advogado Thiago Paiva pelo jurista José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula -conforme requer legislação eleitoral — seguindo lista tríplice feita pelo TRE-PR.

Maioria precisa indicar culpa do senador para que ele seja cassado. São sete magistrados responsáveis pela definição do futuro eleitoral de Moro. Após julgado, o caso vai ao TSE, para designação final. A defesa ainda pode apresentar recurso.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu a cassação do mandato do senador. No entendimento dos procuradores, houve uso “excessivo de recursos financeiros” no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial, em 2022.

Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, ele deixou o partido e passou a fazer campanha ao Senado. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro se candidatar ao Senado.

Foram citados gastos de aproximadamente R$ 2 milhões com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos e consultorias. No caso de eventual cassação de Sergio Moro, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, se a possível condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Durante a tramitação do processo, a defesa do senador negou as irregularidades e disse que as acusações têm “conotação política”. Para a defesa, gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

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Sobre o fator Moro, a conta é simples: quase metade dos integrantes do Senado, da direita à esquerda, está ou esteve enrolada com inquéritos no Supremo nos últimos anos. São 35 dos 81 parlamentares. Muitos insensados pela operação Lava Jato. A classe política não cansa de dizer que a operação originada em Curitiba (PR) tinha o propósito de criminalizar a política. Lula foi preso em processo posteriormente anulado pelo Supremo e vários outros políticos foram emparedados ou presos. Em relação ao presidente, o mesmo Moro que vai confrontar Zanin foi considerado um juiz parcial pelo STF.

A sabatina no Senado, portanto, terá um embate forte entre Zanin e Moro. Só que, ao contrário do que ocorreu no julgamento de Lula, o advogado indicado pelo presidente precisará ser firme, mas não descortês com o senador. Tudo o que for na linha discursiva de se opor à criminalização da política, mas sem deixar de cumprir a lei, será bom para ele. Moro sonhou em se tornar ministro e em alguns momentos da história recente a escolha dele parecia o natural a ser feito. O hoje parlamentar se aliou ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda como juiz, depois se tornou ministro de governo e, por fim, rompeu com o antigo mandatário.

O Moro que chega para o confronto, agora, não faz sombra, em termos de popularidade, ao da época da Lava Jato. Não raro é obrigado a engolir acusações sobre parcialidade e combinações de estratégias com o Ministério Público Federal nas ações conduzidas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba. A presença dele na sabatina, pode-se dizer, ajuda Zanin na caminhada para conseguir os 41 votos necessários no Senado para ter a indicação confirmada para o Supremo Tribunal Federal. Até por que acusar o indicado de parcialidade soará como piada para quem teve decisões derrubadas pelo mesmo motivo.

Fator histórico

A questão histórica também é importante de ser notada. Há pelo menos 129 anos ninguém tem a indicação para compor o Supremo negada pelo Senado. Todas as negativas ocorreram nos primeiros anos da República. Foram cinco ao todo em 1894, mas a mais emblemática foi a de Cândido Barata Ribeiro, que amargou a reprovação quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses julgando processos, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no Rio, onde os juízes da alta corte despachavam.

Depois de Barata Ribeiro, Floriano indicou onze nomes para o STF. O Senado rejeitou quatro. Dois deles também não tinham formação em direito: Ewerton Quadros, general que havia sido decisivo para o fim da Revolução Federalista, e Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios.

Os outros recusados eram graduados em direito, mas não chegavam a ser expoentes do mundo jurídico: o general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro. De qualquer forma, nunca se souberam os motivos exatos que levaram o Senado a não aceitar as indicações. As sessões eram secretas, e as atas se perderam. A divulgação do parecer sobre Barata Ribeiro foi exceção.

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“É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e vou saber porquê da sentença. Até fiquei sabendo que a juíza não estava nem em atividade quando deu o parecer para ele, mas isso a gente vai esperar. Eu não vou ficar atacando ninguém sem ter provas. Eu acho que é mais uma armação e, se for mais uma armação, ele vai ficar mais desmascarado ainda. Aí eu não sei o que ele vai fazer da vida, se ele continuar mentindo do jeito que está mentindo”, disse Lula durante agenda nesta quinta-feira no Rio de Janeiro.

O presidente tem, vale ressaltar, todo o motivo do mundo para não gostar e nem acreditar no ex-juiz. Foi Moro quem determinou a prisão dele em processo que depois teve a legitimidade negada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-magistrado foi considerado um juiz parcial e, de acordo com a defesa do petista, condenou Lula sem provas, fazendo com que ele ficasse mais de 500 dias na prisão. A popularidade do Moro começou a ruir depois da Vaza-Jato, a sequência de reportagens com denúncias de parcialidade no processo que resultou na prisão do petista. Mesmo assim, conseguiu se eleger no ano passado pelo estado natal.

O clima de animosidade entre os dois vem numa crescente. Nesta semana, uma declaração do petista lembrando o período em que esteve preso ampliou a animosidade com o ex-magistrado. Ele disse em entrevista que toda vez que um procurador da República o visitava na cela e perguntava se estava tudo bem, ele dizia que só estaria bem quando f** Moro. O conteúdo desta fala teve a repercussão ampliada com a operação da Polícia Federal que prendeu nove pessoas nesta quarta supostamente por integrarem um suposto plano de sequestro e assassinato do senador e de seus familiares.

Moro respondeu à provocação de Lula dizendo que o presidente não tinha decência. O que se tem de fato em relação a isso é que essa discussão favorece apenas o ex-juiz. É um tiro no pé para o presidente, que precisa se preocupar na verdade com a retomada da economia.

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Na Paraíba, Moro participou de agendas ao lado de Julian Lemos, entre elas, o aniversário do parlamentar. A festa ficou recheada de lideranças políticas e militância. Lemos, inclusive, disse não ter sentido qualquer sintoma de Covid-19 de lá para cá, assim como o ocorrido com pessoas próximas que também estiveram com o ex-juiz da Lava Jato. O parlamentar disse que fará exame na semana que vem, mas se diz certo de que não teve nada. Ele disse que o presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar também esteve na festa e não apresentou qualquer sintoma de Covid.

“Só da minha equipe eram 16 pessoas, fora a equipe dele (Sérgio Moro). Eu procurei saber com o assessor direito dele, com a relações públicas dele. Ninguém, absolutamente ninguém, só ele. Eu divido muito que tenha sido na festa, até porque o ciclo de pessoas que falaram com ele. Estavam ali, abraçaram ele na mesa, ninguém, eu não tenho registro de ninguém com covid, ninguém, ninguém…”, disse Julian Lemos, outro ex-aliado de Bolsonaro no Estado.

Sérgio Moro iniciou pela Paraíba o giro que pretende fazer pelo Brasil para se viabilizar visando as eleições deste ano. O ex-juiz ocupa o terceiro lugar na corrida eleitoral, segundo os principais institutos de pesquisa, espremido entre dois desafetos: o ex-presidente Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-magistrado tenta se viabilizar como terceira via, procurando, primeiro, crescer junto ao eleitorado conservador, dominado por Bolsonaro. Desde que ele se lançou na campanha, no entanto, tem encontrado dificuldades para crescer nas pesquisas.

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A escolha da Paraíba pelo presidenciável é sintomática. O Estado é tradicionalmente pró-Lula, desde a primeira vitória do petista em 2002. De lá para cá, os candidatos bancados pelo PT foram vitoriosos em praticamente todos os municípios. Mesmo assim, cidades como João Pessoa e Cabedelo passaram a ter perfil um pouco mais conservador. Isso foi visto em 2018, na eleição de Jair Bolsonaro. Antes o posto cabia apenas a Campina Grande. Nos outros municípios, o eleitorado se mostra ainda majoritariamente pró-Lula. Vale ressaltar, também, que as pesquisas mostram a liderança folgada do petista em todo o Estado atualmente.

Moro também chega para a corrida eleitoral carregando duas heranças negativas. Ele se projetou nacionalmente por meio da Lava Jato, mas a condução do ex-juiz à frente da operação gerou também denúncia de parcialidade nos julgamentos e uso político das investigações. Um exemplo comumente citado foi a publicização da delação do ex-ministro Antonio Palocci no segundo turno das eleições de 2018. Na época, as revelações posteriormente rejeitadas pela Justiça impactaram negativamente na campanha do petista Fernando Haddad, vencido por Jair Bolsonaro (PL). Com a eleição do então candidato do PSL, Moro aceitou convite para integrar o governo.

Na Paraíba, Sérgio Moro terá reuniões com empresários e políticos. Ele tenta demonstrar viabilidade eleitoral para se configurar como terceira via. Para isso, terá que aparecer com dois dígitos nas pesquisas nos próximos meses. Isso porque apesar do embalo inicial, o ex-auxiliar de Jair Bolsonaro ainda não demonstrou fôlego para assumir o papel de candidato viável. Seu maior obstáculo é crescer em meio ao bolsonarismo, que domina a trincheira da direita.

O presidenciável tem dedicado tempo a fazer críticas ao presidente Jair Bolsonaro, mas sem descuidar dos ataques ao ex-presidente Lula. As declarações, no entanto, não vislumbram ainda qual é o plano dele para o país. A bandeira erguida tem sido sempre a do combate à corrupção, mas sem apresentar parâmetros e propostas para o enfrentamento do desemprego e do baixo ou nenhum crescimento econômico do país. A passagem de Moro pela Paraíba, portanto, será um degrau no caminho de indicar os rumos para onde um eventual governo dele pretende ir.

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Primeiro, o ministro Gilmar Mendes apresentou voto ácido contra os casos julgados pelo juiz responsável pela condenação que tornou Lula inelegível e que, depois, assumiu cargo no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Depois veio o voto de Ricardo Lewandowski, também ácido e favorável ao senso de que houve parcialidade do ex-magistrado no julgamento do ex-presidente. Um dos pontos que corroboraram para isso foi o fato de Moro ter aderido ao governo do principal favorecido com o impedimento de Lula em 2018.

“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse Gilmar Mendes. “É cabível este habeas corpus e acolho a tese trazida pelos impetrantes [advogados de Lula]”, anunciou o ministro ao iniciar a longa exposição sobre a matéria. O magistrado fez inúmeras críticas à Lava Jato, que foram muito além do caso específico do petista.

Após o voto de Gilmar, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista no processo. Isso, em tese, adiaria a continuidade do julgamento, mas o ministro Ricardo Lewandowiski pediu para antecipar o voto dele. O magistrado manteve a linha crítica de Mendes ao trabalho da Lava Jato e seguiu integralmente o voto do antecessor. Antes dos dois, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Segunda Turma, e a ministra Cármen Lúcia haviam negado os argumentos da defesa do ex-presidente.

A tendência é que Nunes Marques siga a mesma linha de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Isso já será o suficiente para anular as decisões do ex-juiz e, pior, jogar sobre ele a fama de magistrado parcial. A tempestade perfeita será formada numa eventual mudança de voto da ministra Cármen Lúcia. De 2019 para cá, ela passou de uma postura elogiosa à Lava Jato a uma com bem mais reservas sobre os procedimentos da turma de Curitiba. De qualquer forma, ficam claros os prejuízos trazidos pelo tempo à operação.