Sob a nova ótima, o ministro disse que “turbas desordenadas” não caracterizam golpe de Estado, em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes. Naquela oportunidade, tentando forçar a entrada das Forças Armadas em uma suposta tentativa de golpe, manifestantes promoveram quebra-quebra nas sedes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

“Com a devida vênia, não satisfez o núcleo do tipo penal comportamentos de turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, entendimento contrário poderia conduzir a caracterização desse crime com enorme frequência”, disse o integrante da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, ressalvadas questões pontuais, Fux vinha votando pela prisão dos envolvidos nos atos golpistas.

Na fase atual, a primeira Turma aprecia a participação de Bolsonaro e mais sete suspeitos de terem participado do planejamento e tentativa de execução do golpe de estado. A lista inclui ainda Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid.

No julgamento desta quarta, o ministro passou a citar manifestações nas quais houve confrontos com polícias, incluindo as de junho de 2013 ou da Copa de 2014, chamando atos violentos de atos de black blocs. Segundo ele, esses movimentos não têm a capacidade de promover uma ruptura institucional. Na visão de Fux, golpe de Estado exige deposição do governo, o que não teria sido visto no caso julgado, sem um mínimo grau de organização e sem a capacidade de colocar em risco a capacidade do governo eleito. Todas teses rejeitadas nos votos dos ministros que o antecederam.

Até o momento, votaram o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Ambos se posicionaram pela condenação de todos os investigados.

Fux também indicou que deve absolver os réus pelo crime de dano ao patrimônio público e tombado. Ele disse que o vínculo dos réus com os ataques de 8 de janeiro “não foi demonstrado”. “Não se pode reconhecer a responsabilidade solidária de todos os concorrentes do grupo aos danos ocorridos em 8 de janeiro de 2023”, afirmou.

Dessa forma, julgou improcedente a acusação contra todos os oito réus da trama golpista do crime de organização criminosa. Resta a analise dos demais quatro crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Ele abriu seu voto no julgamento da trama golpista com um discurso de que não cabe ao tribunal realizar juízo político e se alinhou a críticas sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do processo.

Em sua introdução ao voto, Fux fez citações para defender a ampla defesa, as garantias constitucionais e a distância que a corte constitucional deve ter de questões políticas. Disse também que o tribunal não pode ser movido por clamor popular e defendeu a independência do juiz criminal.

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Um dia antes, o tom da entrevista dele foi bem diferente, voltado para o confronto com o Norte e o Nordeste. “Outras regiões do Brasil, com estados muito menores em termos de economia e população se unem e conseguem votar e aprovar uma série de projetos em Brasília. E nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso”, disse Zema em mais uma entrevista desastrosa.

Em carta, os governadores nordestinos rebateram, defendendo a união do Brasil para diminuir as desigualdades regionais. “Enquanto Norte e Nordeste apostam no fortalecimento do projeto de um Brasil democrático, inclusivo e, portanto, de união e reconstrução, a referida entrevista parece aprofundar a lógica de um país subalterno, dividido e desigual. […] A união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação”, alegou o Consórcio Nordeste, em nota.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou ser “absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais”. Dino acrescentou que “está na Constituição, no artigo 19, que é proibido “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. E completou citando uma frase de Ulysses Guimarães, dita em 1988: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria”.

Zema é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e luta para herdar o espólio eleitoral do ex-mandatário, impedido de disputar as eleições de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governador de Minas foi reeleito no ano passado, mas não conseguiu transferir os votos necessários para o ex-presidente, que foi derrotado por Lula (PT) naquele estado. O atual presidente também foi mais votado em todos os estados nordestinos. Este é o segundo recuo dele relacionado ao Nordeste. Em junho, ele fez declaração preconceituosa relacionada aos programas sociais e depois pediu desculpas.

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As declarações da senadora foram dadas no momento em que o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), filho dela, trilha rumo a uma eleição difícil na disputa pelo governo do Estado. Ele enfrentará o governador João Azevêdo (PSB), seu ex-aliado, e o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), filho de Cássio. A concordância sobre conversas visando uma composição para o segundo turno antecipa o sentimento de que um dos dois não estará lá. Mas não apenas isso, o de que o caminho trilhado por eles por espectros distintos da política é um faz de conta. Veneziano trilha pela centro esquerda e Pedro pela direita.

“Se chegar a essa evidência (de segundo turno), claro, nós somos adversários políticos, mas não somos inimigos. Eu recebi Cássio Cunha Lima com muita satisfação no nosso gabinete, conversei bastante com ele. E a família, nós não temos nada contra a família Cunha Lima. Nós apenas temos divergência de ideias”, disse a parlamentar em resposta à pergunta de Ismael, que, objetivamente, foi sobre o encontro e a possibilidade de apoio de Veneziano a Pedro em um eventual segundo turno. A parlamentar pode, lógico, ter confundido as datas, mas foi inequívoca quanto à possibilidade de aliança. Uma aliança, diga-se de passagem, especulada há muito tempo.

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Por meio de nota nesta quinta-feira, no entanto, a senadora negou que tenha mantido encontro recente com Cássio para tratar sobre suposta aliança entre os grupos Vital do Rêgo e Cunha Lima no segundo turno das eleições 2022. Ela justificou a posição com o entendimento lógico de que “o momento é de muito trabalho e de peregrinação por toda a Paraíba pelo fortalecimento da chapa majoritária encabeçada pelo pré-candidato a governador, Veneziano Vital do Rêgo”. O parlamentar terá como companheiro de chapa o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que se apresenta como pré-candidato ao Senado.

Nilda lembra ainda que na noite da última segunda-feira (11), participou ao lado de Veneziano de jantar com o ex-presidente Lula, na casa do ex-senador Eunício Oliveira, em Brasília. Segundo a senadora, o encontro consolidou o apoio já anteriormente declarado de Lula à candidatura de Veneziano ao Governo da Paraíba. “Homem de grande consciência social e atento às necessidades do povo nordestino, Lula agrega à futura campanha do MDB ao Palácio da Redenção o reconhecimento de que Veneziano é o nome que poderá trazer à Paraíba o que os paraibanos de fato mais precisam: justiça social aliada ao desenvolvimento”, ressaltou.

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Em nova nota, a instituição informa que vai seguir o decreto estadual, desta vez não mais fazendo referência à Medida Provisória editada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), que antecipou três feriados para a próxima semana. “A Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) esclarece à comunidade universitária que, em observância ao Decreto 41.120/2021, publicado no final da tarde de hoje (26/03/2021) pelo Governo do Estado da Paraíba, suspendemos todas as aulas no período de 27 de março a 04 de abril de 2021”.

O comunicado foi publicado por volta das 22h desta sexta-feira (26), algumas horas após publicação do blog informar que as aulas seriam mantidas em desrespeito ao decreto e exatamente 24 horas após o governo informar sobre o ato que determina o fechamento de todas as atividades não essenciais no período. Se o funcionamento fosse mantido, de acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, a UFPB estaria sujeita a autuações, multas e interdições previstas para o período de emergência sanitária.

A reitoria informou ainda que “as atividades administrativas serão realizadas remotamente, consonante com a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME No 37/2021. Portanto, todos os campi da UFPB estarão fechados no período citado”.

A Medida Provisória 295, assinada pelo governador e publicada nesta quinta-feira (25), dispõe sobre a antecipação de três feriados para a semana que vem. São eles os de 21 de abril (Tiradentes), 3 de junho (Corpus Christi) e 5 de agosto (fundação da Paraíba), respectivamente para terça (30), quarta (31) e quinta (1º). Para a segunda-feira (29), foi criado um feriado de forma excepcional e a sexta-feira (2) já seria feriado (Sexta-feira da Paixão). Já o decreto determina o fechamento de todas as atividades não essenciais neste peeríodo.

As medidas editadas pelo governo do Estado visam fazer frente ao momento mais grave da pandemia do novo Coronavírus. Já foram registradas 5.452 mortes desde o ano passado. Só neste mês, o número de almas perdidas se aproxima de mil. Foram 48 nesta sexta-feira, contabilizando as 24 horas anteriores. E só para piorar, a lotação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no Estado superaram a marca de 84%. Na Região Metropolitana de João Pessoa, a ocupação é de 93%. 

O decreto estadual foi corroborado, nesta sexta-feira, pelo decreto editado pelo município de João Pessoa, também com a previsão de medidas restritivas que preveem o fechamento das instituições de ensino públicas e privadas até o dia 4 de abril.

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