A operação é coordenada, em conjunto, por Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). Foram cumpridos nesta quinta-feira quatro mandados de busca e apreensão no município de Patos, no Sertão paraibano, expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

Nesta nova fase, apuram-se elementos que indicam suposta atuação ilícita de uma servidora da Prefeitura Municipal de Patos, que, valendo-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa responsável pela obra. Além da servidora, investigada por corrupção ativa, outras três pessoas são investigadas por suposta corrupção passiva. O nome da profissional não foi revelado e também não é apontada a participação de outros agentes públicos da prefeitura.

Entre as condutas identificadas estão, por exemplo, o repasse de informações privilegiadas e o tratamento diferenciado à empresa executora. Em contrapartida, a servidora teria recebido, de forma habitual, vantagens econômicas indevidas, pagas pelos administradores da empresa. O código para o recebimento de propina, segundo a investigação, era o uso de termos como “beijos” e “cheiros”, inclusive em espécie, solicitados pela servidora pública.

Caso confirmadas a autoria e a materialidade dos fatos, os investigados poderão responder pelos crimes de advocacia administrativa (artigo 321 do Código Penal), corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

O nome da operação dado pela Polícia Federal, Outside, tem relação com alça, algo que é “por fora”, em alusão à obra na Alça Sudeste, no entorno da cidade de Patos.

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Segundo o promotor de Justiça, foi constatado por meio da investigação realizada nos autos do inquérito civil, que Marcelo se valeu do cargo de presidente da Fundap para solicitar vantagem indevida a servidores temporários contratados pela Prefeitura Municipal de Patos para instalação e montagem de decoração natalina e réveillon.

As irregularidades aconteceram entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022 e contaram com o apoio do segundo denunciado, José Eudo, que prestava auxílio direto ao primeiro denunciado, ficando responsável por repassar as ordens de Marcelo aos contratados, ir ao banco e recolher o valor da propina combinada. Uma dessas cobranças de vantagem indevida foi feita por áudio de WhatsApp que foi amplamente divulgado na imprensa local.

Segundo o promotor de Justiça, as vítimas foram dois contratados temporários pela Prefeitura que ocuparam cargos de auxiliar e agente de manutenção. À época, esses trabalhadores que recebiam salário-mínimo de R$ 1,1 mil, tiveram que destinar parte do salário a Marcelo. “Os dois ex-servidores eram contratados que recebiam apenas um salário-mínimo de remuneração mensal e trabalhavam de segunda a sábado, ultrapassando a jornada normal, às vezes chegando até 22h. Pessoas humildes, carentes de oportunidades de trabalho, que ainda eram obrigadas a repassar parte dos valores recebidos ao ex-presidente da Fundação”, criticou.

Para o MPPB, a conduta ilícita do ex-agente público provocou, além do dano material, prejuízo moral coletivo, sugerido em R$ 20 mil, a ser imposto proporcionalmente ao grau de participação e proveito obtido pelos denunciados com a prática do crime. “O prejuízo moral sofrido pela Administração Pública municipal extrapola sobremaneira o dano material, uma vez que a conduta dos denunciados provocou lesão grave, injusta e intolerável aos valores fundamentais da probidade e moralidade administrativa. Após ampla divulgação pela mídia local, especulou-se que a própria Fundap seria extinta, tamanho foi o desgaste à sua imagem ocasionado pela conduta do ex-presidente”, argumentou.

Pedidos

O MPPB requer que o Judiciário receba a denúncia e julgue procedente o pedido, após a instrução regular do processo, para aplicar aos denunciados as penas previstas no artigo 317 do Código Penal (reclusão de dois a 12 anos e multa), nas medidas de suas culpabilidades.

Com informações do MPPB

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O foco do problema é um município do interior, cujo nome é mantido em sigilo, pelo menos por enquanto. No caso paraibano, assim como ocorreu em Brasília, o responsável pela distribuição das propinas gravou tudo. Tudinho. Tintim por tintim.

Há fartas imagens de vereadores e até deputados recebendo dinheiro. O que o “brother” responsável pela captura das filmagens não contava era que o PC onde ele guardava tudo iria parar nas mãos da Justiça. Um verdadeiro mangaio de imagens…

Informações obtidas pelo blog dão conta de que as imagens deixam muito claro não apenas quem entregava as propinas, mas também quem era cada uma das pessoas que recebiam. Estima-se que esquema teria tido duração ininterrupta de três anos, segundo as análises iniciais.

Os fios soltos estão sendo conectados e não vai demorar muito para que os “brothers” deem de cara com o paredão. Haja coração…

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Outras figuras que se tornaram alvos de outras etapas da operação aparecem novamente nesta fase. Entre elas, está Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Cori, como é popularmente conhecido, inclusive, se encontra preso, por ter descumprido medidas cautelares impostas pela Justiça. Nos depoimentos colhidos pelos promotores do Gaeco na atual fase da investigação, há a informação de que um empresário cearense interessado em fazer negócio com o Detran teve que pagar R$ 60 mil em propinas só para ser ouvido por Coriolano.

O intermediário da conversa, nesta fase, seria Pietro e o ex-prefeito de uma cidade paraibana. E tem mais. O interlocutor de Cori na conversa, segundo o autor do depoimento, seria o ex-vereador de João Pessoa, Renato Martins. O caso ainda está em fase de investigação e os promotores analisam, agora, a documentação repassada. Os colaboradores apresentaram elementos de prova e apontaram como outras podem ser conseguidas. A investigação segue e tem a operação do Detran como alvo.

Fases anteriores

As fases anteriores da operação Calvário apontaram suposto desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos através de contratos supostamente fraudados na Saúde e na Educação. O primeiro foi a atuação da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital de Emergência e Trauma, em João Pessoa. Depois, com novas colaborações, chegou-se ao suposto esquema de desvio de recursos na compra de material didático. As investigações continuam.

Sandro Môco, que tem como nome de batismo Alecsandro Bezerra dos Santos, é acusado de corrupção passiva por, em razão da função de prefeito, ter supostamente solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”. A denúncia é fruto de inquérito criminal que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. A apuração decorre das provas coletadas na “Operação Rent a Car”, realizada em agosto de 2020. 

O Ministério Público pede na ação a aplicação de medidas cautelares, entre elas, a suspensão do exercício da função pública do gestor, com o consequente afastamento do denunciado do cargo de prefeito de Camalaú. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Acusação

De acordo com a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda “Pedrinho Pegação”. “Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante” que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.

Após a negociação, o denunciado, na qualidade de prefeito, assinou contrato com a banda “Pedrinho Pegação” pelo valor que foi “negociado” de R$ 25 mil, no dia 6 de março de 2020. “Deve-se registrar que em razão da pandemia de covid-19, impondo a suspensão de atos com aglomerações em todo o território nacional (e em Camalaú não foi diferente), o evento de apresentação da banda não se realizou, inexistindo registro de pagamento. Tal constatação, todavia, não desnatura o crime de corrupção passiva, vez que se trata de delito meramente formal. Solicitar é ‘pedir’, ‘rogar’ Com o simples ato de solicitar pagamento em dinheiro indevido, propina eufemisticamente chamada de ‘dinheiro do refrigerante”, em razão do cargo, o prefeito agora denunciado consumou o crime de corrupção passiva”, destaca o MP na denúncia. 

Medidas cautelares

Além da suspensão da função pública e afastamento do cargo, o MPPB pediu a proibição do denunciado frequentar a sede da prefeitura de Camalaú e a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os integrantes do primeiro escalão do município de Camalaú (vice-prefeito e secretários); servidores diretamente ligados ao gabinete do prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e o pregoeiro oficial do município.

Operação

Na petição, o MPPB destaca que a denúncia de corrupção passiva é apenas mais uma, em uma coleção de processos penais que o prefeito responde. Ele já foi denunciado na operação “Rent a Car”, acusado dos crimes de falsificação de documentos, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. O prefeito chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e afastado do cargo à época.

De acordo com a investigação, agentes públicos, entre eles o prefeito, uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4X4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”.

A investigação mostrou que, desde 2017, os veículos foram sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto à uma concessionária de Caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil. Destes, R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. 

Conforme o MPPB, o mesmo procedimento foi adotado em relação ao caminhão Mercedes-Benz L113. O veículo foi comprado pelo prefeito e registrado em nome de um outro “laranja”. Fabricava-se a licitação, sendo o veículo locado para prestar serviços ao município. Emitiam-se os cheques em nome do “laranja”, que os endossava, voltando os títulos para o prefeito. 

O prefeito responde ainda a processo por furto de água de uma adutora da Cagepa para abastecer imóvel rural de sua posse ou propriedade e há ainda duas investigações em andamento fundadas em elementos concretos (um inquérito policial, por posse ilegal de arma de fogo e uma apuração de lavagem de dinheiro).

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A delegada Maria Solidade de Sousa e o escrivão Alexandre de Souza foram presos preventivamente nesta quinta-feira (13), em Alagoa Grande, sob a acusação de tentativa de extorquir o policial rodoviário. Eles são investigados pela prática de concussão. O nome do membro da Polícia Rodoviária Federal, que é investigado por furto, não foi revelado. Confira abaixo as imagens que estão em poder do Ministério Público da Paraíba.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e três de busca e apreensão contra os suspeitos. A delegada Maria Solidade de Sousa e o escrivão Alexandre de Souza teriam cobrado R$ 5 mil de propina para “esquecer” a acusação contra o policial. A metade foi paga e, com autorização judicial, o Ncap e o Gaeco monitoraram o segundo pagamento, prendendo os acusados em flagrante. A abordagem foi feita no momento do recebimento do dinheiro. 

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo um na Delegacia de Polícia Civil de Alagoa Grande e dois nas residências dos acusados, em João Pessoa. Os investigados foram presos e conduzidos para a Central de Polícia em Guarabira, onde aguardarão a audiência de custódia. Os dois deverão usar tornozeleira eletrônica e vão cumprir prisão domiciliar. 

O nome da operação “Cara de Pau”, segundo o Ministério Público, é uma alusão ao entendimento de que os dois foram atrevidos a ponto de cometerem um ato de concussão dentro de uma delegacia, achando que não responderiam pela conduta. O crime de concussão está previsto no Artigo 316 do Código Penal, como o ato de exigir vantagem indevida, na qualidade de servidor público.

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Mas não apenas Coriolano foi citado como peça-chave no suposto esquema de propina envolvendo contratos do governo do Estado nas áreas de saúde, educação. Há ainda relatos que permeiam operações não republicanas em contratos do programa Empreender-PB, usado, segundo a delação, para irrigar campanhas eleitorais através do uso de laranjas. Todo o conteúdo foi acompanhado de vasto acervo documental, disponibilizado em três volumes entregues ao Gaeco. A delação foi formulada em janeiro do ano passado, a pedido do próprio Bruno.

No relato, ele conta como se tornou próximo de Pietro Harley, que, segundo a delação, funcionava como grande intermediário na compra de material didático vendido ao governo do Estado. A indicação para o cargo de advogado do empresário teria sido feita por Coriolano, que chegou a usar Bruno Donato como “menino de recado” para fazer ameaças veladas, em 2012, ao então secretário de Saúde, Waldson de Souza. Waldson, segundo o relato, estaria segurando os processos de pagamentos de livro sobre a dengue.

“Ele perguntou porque Waldson estava segurando tanto o processo, e que ele tomasse cuidado, pois hoje ele era secretário, amanhã ele não poderia ser…”, contou Bruno Donato. Os contratos tinham a ver com o fornecimento de livro sobre o enfrentamento do surto de dengue, vendido pela editora DCL, por intermédio de Pietro Harley. O caso, na época, gerou desconforto após denúncia feita pelo então deputado federal Manoel Júnior (SD), hoje prefeito de Pedras de Fogo. O negócio não teve continuidade por causa de questionamentos de CGU, MPF e PF.

A delação insere vários personagens da política paraibana no suposto esquema, com maior ou menor envolvimento. Pietro Harley, Edvaldo Rosas e Coriolano são personagens centrais, junto com Waldson de Souza. É citado um episódio, inclusive, que num pagamento de propina remetida por Harley por Bruno Donato para ser entregue a Waldson e Edvaldo Rosas. Na entrega, segundo o relato, Edvaldo pega os R$ 90 mil e diz que deixará a parte dele em casa.

De acordo com o relato de Donato, Waldson lembra a Edvaldo que o dinheiro seria para a campanha de Estela Bezerra (PSB), em 2012. Ela disputou a prefeitura de João Pessoa. Ouve, então, que era pouco dinheiro e que não faria falta. Há informações também de que parte do dinheiro de propinas teria sido usado, também, para pagar prefeitos no Sertão. Entre os citados na entrega de dinheiro, aparece também o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), que até o ano passado era líder do governo na Assembleia.

Como há indícios de que Pietro Harley e Edvaldo Rosas fizeram delação premiada recentemente, sabe Deus o que sairá daí. Dos presos em faveiro, apenas Coriolano Coutinho teve o pedido de conversão da prisão em medidas cautelares.