Morais foi preso em flagrante durante a madrugada, suspeito de estupro. Ele foi encaminhado para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e segue detido na carceragem. De acordo com o relato da política, o suposto crime teria acontecido por volta de 1h30. A vítima tem 21 anos e também é natural de Princesa Isabel.

A jovem acompanhava o pai em viagem a João Pessoa para ser submetido a uma cirurgia. O secretário, então, teria oferecido ajuda para levá-los à capital. Os três hospedaram-se no mesmo hotel e a jovem alegou que o agora ex-auxiliar da prefeitura invadiu o quarto dela durante a madrugada.

À polícia, a jovem disse que o homem a dopou. Quando acordou, mandou mensagens para uma amiga, que, por sua vez, chamou a polícia. O suspeito foi preso e a vítima encaminhada para o Instituto de Polícia Científica para passar por exames de corpo de delito, toxicológico e sexológico.

A expectativa é que ao longo do dia Givanildo Rodrigues passe por audiência de custódia e caberá à justiça decidir se decreta a prisão preventiva ou permite que ele responda ao processo em liberdade.

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A recomendação assinada conjuntamente pela procuradora da República, Janaína Andrade, do MPF, e pelo promotor Eduardo Barros Mayer, do MPPB, estabelece prazo de 48 horas para que o prefeito informe as providências adotadas em relação às orientações. Os órgãos pedem que o gestor “promova a alteração do Decreto n. 07/2022, que, em sua redação atual, está em desacordo com o artigo 14 do Decreto Estadual n. 42.306, de 06 de março de 2022, para tornar obrigatório o uso de máscara no município”. O município foi o único no Estado a promover a mudança.

Para justificar a recomendação, entre outras coisas, os representares dos Ministérios Públicos lembram que há mais de 29 milhões de casos de Covid-19 confirmados no país desde o início da pandemia. Em relação à Paraíba, reforça a recomendação, há 582 mil casos confirmados da doença. Deles, 10.135 pessoas faleceram no Estado. O documento lembra ainda que apesar de o número de vacinados em Princesa ser alto, apenas 1% das crianças de 5 a 11 anos do município estão imunizadas contra a Covid-19.

O prefeito da cidade é um velho conhecido do Ministério Público Federal quando o assunto é a pandemia. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) no mês passado. A Operação Princesa do Sertão apura supostas irregularidades na compra de 5 mil testes rápidos de Covid-19 para aplicação na população, além de 40 mil máscaras de proteção facial. Há suspeitas de sobrepreço na aquisição dos equipamentos. Além da Polícia Federal, a operação contou com a participação da Controladoria Geral da União (CGU).

No dia da operação, a assessoria da prefeitura divulgou nota negando as acusações e dizendo que as mesmas alegações foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o órgão teria afirmado a legalidade dos contratos. Minutos após a divulgação da nota feita pela assessoria jurídica do gestor, o próprio TCE divulgou nota negando as alegações. Disse que a denúncia não foi analisada pelo órgão porque os recursos utilizados na compra eram federais e, por isso, deveriam ser analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O MPF e o MPPB, em relação à recomendação expedida nesta quarta, informaram que o não cumprimento pode resultar em demanda judicial contra o prefeito.

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Assim como o pefeito Ricardo Pereira, a secretária de Saúde do município, Francisca de Lucena Henriques, e o empresário Everton Barbosa Falcão, incluindo a empresa de mesmo nome, tiveram bloqueados R$ 297 mil dos respectivos patrimônios.

Eles são alvos de uma ação de improbidade administrativa que apura a possível prática de sobrepreço na compra de testes rápidos e de máscaras, por parte da prefeitura de Princesa Isabel, para o enfrentamento à pandemia. De acordo  com a ação, o município comprou 5 mil testes rápidos e 40 mil máscaras descartáveis à empresa, no valor de R$ 420 mil. E um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta indícios de sobrepreço no valor de R$ 268,5 mil.

Outro lado

Ao blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, o prefeito Ricardo Pereira disse estar tranquilo com relação às investigações. Ele afirmou que as compras feitas pelo município estão dentro dos padrões de mercado e que a prefeitura irá esclarecer todos os questionamentos feitos pelo MPF na ação. O advogado do prefeito, Maviael Fernandes, afirmou o juiz foi “induzido a erro” e que a própria auditoria do TCE já reconheceu a regularidade das licitações e contratos feitos pelo município.

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